O REGIME QUE MORREU TRÊS VEZES

O regime morreu. A III República portuguesa está morta. Ainda ninguém levantou o corpo, porque as certidões de óbito – em política – demoram a chegar. E, neste caso, estamos a falar de três certidões, ou seja, vivemos num regime que morreu três vezes.

A primeira morte é económica. O modelo socialista/social-democrata/democrata-cristão, centrado na caridade do Estado e na subalternização do indivíduo, está falido, e brinda-nos com recessões de quatro em quatro anos. Basta ler “O Dever da Verdade” (Dom Quixote), de Medina Carreira e Ricardo Costa, para percebermos que o nosso Estado é, na verdade, a nossa forca. Através das prestações sociais e das despesas com pessoal, o Estado consome aquilo que a sociedade produz. Estas despesas, alimentadas pela teatralidade dos ‘direitos adquiridos’, estão a afundar Portugal. Eu sei que esta verdade é um sapo ideológico que a maioria dos portugueses recusa engolir. Mas, mais cedo ou mais tarde, o país vai perceber que os ‘direitos adquiridos’ constituem um terço dos pregos do caixão da III República.

A segunda morte é institucional. Como já aqui escrevi várias vezes, Portugal não tem um regime político com freios e contrapesos. O partido da maioria, seja ele qual for, controla todas as instituições do regime; vivemos numa espécie de ‘ditadura conjuntural’ do partido da maioria. Por outro lado, Portugal é um Estado de direito falhado: a nossa Justiça é um embaraço confrangedor. A geração que está no poder construiu a democracia. Cabe à minha geração edificar o Estado de direito.

A terceira morte é partidária. O nosso sistema partidário tem a vitalidade de um zombie, pois não responde às necessidades da sociedade. Porquê? Ora, porque os partidos portugueses representam os interesses do Estado e não os interesses da sociedade. Portugal precisa de reformas que emagreçam o Estado, mas os partidos são os primeiros a recusar essas reformas. É natural: o emagrecimento do Estado significaria o fim de milhares e milhares de empregos para os boys.

A necessária dieta estatal passaria, por exemplo, pela reforma do mapa autárquico. A actual arquitectura do poder local assenta em pilares arcaicos. Em 2009, é simplesmente ridículo vermos o país dividido em 4251 freguesias e 308 municípios. Como é que um país tão pequeno está esquartejado desta forma? Esta situação chega a ser caricata, mas os partidos nunca executarão mudanças no mapa autárquico. É fácil perceber porquê: com menos câmaras e freguesias, as matilhas de caciques seriam obrigadas a sair do quentinho partidário e a procurar trabalho no frio da vida real. Enfim, a III República está bloqueada. Os actores que deveriam ser as alavancas legítimas das reformas – os partidos – são os primeiros a dizer ‘não’ às ditas reformas.

Para esconder as três mortes do regime, os partidos inventaram um mecanismo de defesa: o folclore fracturante. A actual conversa sobre o casamento gay é só mais uma forma de adiar a chegada do médico legista da III República, o regime que morreu três vezes.

Henrique Raposo

(Fonte: Real Associação do Ribatejo)