No seguimento da Carta oportunamente enviada a todos os cabeça de lista concorrentes às eleições do 5 de Junho pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo, vem agora a Real Associação dar conhecimento das respostas dos candidatos por ordem de chegada.
Júlio Domingues, cabeça de lista do PPM-Partido Popular Monárquico, refere que recebeu com agrado a carta remetida e que relativamente ao 1.º ponto concorda com a alteração da redacção da alínea b) do artigo 288º da CRP, substituindo-se a expressão ‘’ forma republicana’’ por "forma democrática" de organização do Estado, e considera este limite um absurdo, numa constituição que pretende ser democrática. Quanto ao segundo ponto o candidato manifestou-se favorável à realização de um referendo.
José Aníbal Marinho Gomes, cabeça de lista do Partido da Terra-MPT, afirmou que a actual redacção do art.º 288.º, alínea b) não fazia qualquer sentido, uma vez que para além de ser um preceito anti-democrático, nenhuma geração tinha o direito de vincular as gerações futuras às suas leis, por isso não entende como é que o legislador constituinte incluiu esta alínea. Por este motivo, considera que os Portugueses estão sob uma Ditadura regimental, uma vez que a Constituição permite a liberdade de escolha governamental, mas ao mesmo tempo veda a opção de escolha do regime.
Júlio Domingues, cabeça de lista do PPM-Partido Popular Monárquico, refere que recebeu com agrado a carta remetida e que relativamente ao 1.º ponto concorda com a alteração da redacção da alínea b) do artigo 288º da CRP, substituindo-se a expressão ‘’ forma republicana’’ por "forma democrática" de organização do Estado, e considera este limite um absurdo, numa constituição que pretende ser democrática. Quanto ao segundo ponto o candidato manifestou-se favorável à realização de um referendo.
José Aníbal Marinho Gomes, cabeça de lista do Partido da Terra-MPT, afirmou que a actual redacção do art.º 288.º, alínea b) não fazia qualquer sentido, uma vez que para além de ser um preceito anti-democrático, nenhuma geração tinha o direito de vincular as gerações futuras às suas leis, por isso não entende como é que o legislador constituinte incluiu esta alínea. Por este motivo, considera que os Portugueses estão sob uma Ditadura regimental, uma vez que a Constituição permite a liberdade de escolha governamental, mas ao mesmo tempo veda a opção de escolha do regime.
Quanto à realização de um referendo sobre República ou Monarquia, o candidato do MPT, afirmou que é monárquico e como tal favorável à realização de uma consulta popular. No entanto refere que ‘’devido à propaganda facciosa que o regime republicano tem feito ao longo destes 100 anos, os monárquicos ainda não estão em pé de igualdade de oportunidades, para poderem divulgar as vantagens da monarquia’’, pelo que ainda é preciso mais algum tempo, e que esta próxima década irá provavelmente ser decisiva para a realização de um referendo.
Carlos Abreu Amorim, cabeça de lista do PSD, começou por afirmar que era republicano e que não se pronunciava na qualidade de cabeça de lista, mas sim como cidadão e como jurista. Nesta qualidade não se opõe a uma alteração constitucional da alínea b) do art.º 288, desde que esta seja feita através do chamado processo de dupla revisão constitucional.
Carlos Abreu Amorim, cabeça de lista do PSD, começou por afirmar que era republicano e que não se pronunciava na qualidade de cabeça de lista, mas sim como cidadão e como jurista. Nesta qualidade não se opõe a uma alteração constitucional da alínea b) do art.º 288, desde que esta seja feita através do chamado processo de dupla revisão constitucional.
Quanto á realização de um referendo não se pronunciou. Esta declaração foi prestada telefonicamente.
Dos cabeças de lista dos outros partidos não chegou até este momento qualquer resposta, o que para além de demonstrar uma grande falta de cortesia, releva ainda uma considerável falta de respeito para com os militantes desses partidos que são monárquicos e que alguns deles, principalmente do PS e CDS, foram membros fundadores da Real Associação de Viana do Castelo.
A Direcção da Real Associação de Viana do Castelo
Dos cabeças de lista dos outros partidos não chegou até este momento qualquer resposta, o que para além de demonstrar uma grande falta de cortesia, releva ainda uma considerável falta de respeito para com os militantes desses partidos que são monárquicos e que alguns deles, principalmente do PS e CDS, foram membros fundadores da Real Associação de Viana do Castelo.
A Direcção da Real Associação de Viana do Castelo
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