Não param de crescer as dificuldades económicas para um número crescente de famílias, muitas delas a braços com o desemprego, que se vêem sem capacidade para satisfazer necessidades básicas da sua vida. O recurso à ajuda das instituições de solidariedade social (IPSS), seja no acesso a alimentação e a medicamentos, seja na gratuitidade da frequência de creches e jardins-de-infância, tem estado a aumentar de forma alarmante. O Estado não tem dinheiro para reforçar, muito pelo contrário, os apoios sociais às famílias em situação de carência económica efectiva, seja directamente às pessoas por via das prestações sociais, seja indirectamente às instituições de solidariedade social através de compensações financeiras.
Num cenário em que o Estado deixou de cumprir com as suas responsabilidades sociais de assegurar às famílias pobres e de baixos rendimentos e em situação de carência económica os apoios mínimos, é incompreensível que esteja previsto no acordo da Troika que as IPSS cobrem IVA nas ajudas que prestam e que, portanto, estas famílias tenham que pagar IVA sobre as ajudas que recebem. Como é possível admitir que os pobres paguem IVA sobre a "sopa social"? Sopa social paga em parte com os dinheiros dos contribuintes e cada vez mais com os donativos da sociedade civil.
Não se invoque a bancarrota para justificar a imoralidade desta miserável medida. Haja bom senso e dignidade. Talvez seja pedir muito, mas que por uma vez os nossos governantes tenham um comportamento decente e não exijam dos pobres o que o Estado não é capaz de lhes garantir. Acima de tudo, haja humanidade e sensibilidade social.
Assim se vê, como vai longa a nossa crise de valores e como anda ofuscada a lucidez política. Esta história é má de mais para ser verdade. Que Estado (anti)Social é este?
Fonte: 4R
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