O Governo português congratulou-se este domingo com os resultados do referendo em Marrocos, realizado na sexta-feira, considerando que a aprovação da nova Constituição vai permitir “um reforço e aprofundamento da democracia” naquele reino.
“O Governo português considera que a nova Constituição permitirá um reforço e aprofundamento da democracia em Marrocos, traduzindo também um compromisso claro na defesa dos direitos humanos e encoraja todas as forças políticas a trabalhar na sua implementação”, referiu uma nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros, hoje enviada à agência Lusa.
A nova Constituição de Marrocos foi aprovada na sexta-feira com 98,49 por cento de votos. A taxa de participação na consulta pública superou os 72 por cento. “O nível de participação e a forma pacífica e ordeira como decorreu o referendo revelaram um apoio claro do povo marroquino ao processo de reformas proposto por Sua Majestade o Rei Mohammed VI”, realçou a mesma nota do ministério tutelado por Paulo Portas.
A nova Constituição, que irá substituir um documento datado de 1996, aumenta os poderes do primeiro-ministro (que se passa a chamar “chefe de Governo”) e do Parlamento, com o país a assumir, segundo o primeiro artigo do texto, a forma de “monarquia constitucional, democrática, parlamentar e social”, apoiada sobre a “separação, equilíbrio e colaboração dos poderes”.
O rei mantém-se como “comandante dos fiéis”, autoridade religiosa suprema, mas perde o cariz “sagrado”, apesar de continuar a ser uma figura “inviolável” e continuar a deter o poder em termos militares e religiosos, presidindo, também, ao conselho de ministros, apesar de poder delegar no primeiro-ministro esta posição.
Publicado por Rui Paiva Monteiro em "Causa Monárquica"
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