Uma Republica é um regime, que pode ter distintas formas de expressão.
A sua característica essencial é que o Chefe de Estado é eleito.
As formas de eleição podem ser diversas, as escolhas dos candidatos também.
Na 1ª República o Chefe de Estado era eleito por um pequeno colégio eleitoral, por uma elite onde só alguns partidos podiam ter representantes. Os candidatos eram apenas propostas desses mesmos partidos. Um deficit democrático enorme, que se baseava na presunção da falta de preparação e cultura do povo e nos preconceitos da masculinidade.
Na 2ª República o Chefe de Estado era eleito pelo partido único ou pelo seu controlo do sistema eleitoral. Os candidatos eram escolhidos por decisão do chefe do partido ou por manobras de fraude eleitoral, como aconteceu nas eleições de 1958. O deficit democrático era evidente e não era disfarçado, pois havia uma polícia política e uma censura oficial.
Na 3ª República o Chefe de Estado é eleito pelos partidos dominantes, que através dos seus privilégios têm poderes de influência sobre o eleitorado que inviabiliza toda e qualquer veleidade de candidatura bem sucedida fora desse quadro de apoio. Pode haver candidaturas independentes, mas são sempre reduzidas a uma insignificância, pela capacidade legalizada do privilégio de influência política e social dos partidos com assento parlamentar. O deficit democrático é evidente através dos privilégios de intervenção partidária e o controle que exercem sobre a comunicação social e a sociedade.
A constante política do regime republicano em Portugal, é assim a restrição da liberdade de escolha dos portugueses ou seja o sistemático deficit democrático. No presente, este deficit ainda é mais perverso, na medida em que todo o controlo partidário é exercido através de mecanismos, que subvertem a teoria política em que se baseia a Constituição.
Pode-se dizer que o sistema político absorveu e adulterou totalmente, os princípios constitucionais.
Os partidos dominantes, com especiais responsabilidades para o PS, PSD e CDS, criaram mecanismos, um sistema, que domina por completo o regime. São os beneficiários exclusivos do regime e os únicos que têm condições de expectativa de governação. Transformam-se por esse facto em agências exclusivas de defesa dos interesses diversos da sociedade e nos únicos representantes possíveis da influência da população na governação e na definição do seu destino.
Uma Oligarquia partidária.
A corrupção, a dependência dos poderes, os escândalos permanentes, as prepotências, a mediocridade dos políticos, a irresponsabilidade e incompetência governativa, a diarreia legislativa, a quebra de valores e a mentira dos discursos e a sonegação dos objectivos, são tudo simplesmente consequências, deste sistema e deste regime, que de tão permissivo se deixou asfixiar totalmente.
Os mecanismos que os partidos criaram para todo este benefício que adultera o sentido democrático da sociedade portuguesa, são simples e são a chave mestra de todo o nosso problema.
Os privilégios dos partidos dominantes:
O seu financiamento pelo erário público e proporcional aos resultados. O sistema eleitoral proporcional e por grandes círculos eleitorais. A disciplina partidária.
Simples e eficaz.
Toda a sociedade fica assim controlada.
Os sindicatos e associações sócio profissionais, têm de se vergar a esta dominância, também o poder local, a participação cívica é desmotivada, ao Estado que passa a ser sinónimo de apenas alguns partidos, fica reservada toda a intervenção, as suas delegações de poderes, autárquicas, regionais ou civis, são meros actos de submissão e formas obvias de controle.
Empresas e comunicação social, são também obrigadas a este serviço público, que origina promiscuidades, que são antecâmaras de escândalos, que algumas nuances de independência e isenção, símbolos de coragem e resistência, ainda conseguem denunciar.
Mas o domínio e a dominância é tal, que nunca nada é conclusivo e os escândalos passam a ser banalidades aceites, pela sociedade resignada a toda esta ausência de democraticidade.
A toda esta situação, se vem adicionar duas crises em simultâneo. A crise do projecto político Europeu e a crise económica e financeira.
O sistema e o regime entram agora em grandes dificuldades perante a sua incapacidade de resposta.
A nossa dependência Europeia, foi resultado dum erro de objectivo político, protagonizado em sintonia pelos partidos dominantes, dependentes também eles da sua filiação internacional. A União Europeia como objectivo político exclusivo, vem agora revelar-se como um dos grandes problemas nacionais e estará na origem de projectos políticos de ruptura, de mudança radical da política portuguesa.
A crise financeira, vem demonstrar a impossibilidade da preservação do sonho de vivermos acima das nossas possibilidades e mais grave de termos uma forma de organização do Estado e dos serviços públicos, que nos empurram para a insustentabilidade.
A crise económica revela-nos uma evidência. Não produzimos, fomos redutores e aniquiladores da nossa base produtiva nacional, acreditamos no multi-nacionalismo empresarial como objectivo de sustentação e evolução. Erramos profundamente.
Tentam em desespero os partidos dominantes, pela mentira, pela sonegação de informação ou pela apresentação de propostas de reforma do sistema perfeitamente irrealistas e ineficazes, tentar salvar na aparência o sistema e por arraste o regime.
O PSD, através de um novo líder, que se tenta diferenciar apenas pelo uso da sua gravata, apresenta uma proposta que em teoria iria mexer num dos três pilares de sustentação dos privilégios partidários. Não tem porém coragem, nem a poderia ter, porque isso poria em causa o poder partidário de ir ao fundo da questão. Uma ideia que não põe em causa o sistema eleitoral proporcional, mas que lhe permite afirmar-se como agente de mudança. Mais uma atitude falaciosa, que nada irá produzir, senão debates de entretenimento e alienação, dos comentadores políticos.
A mudança deste sistema nunca será possível através de propostas dos beneficiários.
Como o regime se deixou dominar e enfeudar, pelos dominadores e beneficiários do sistema político actual, estamos perante uma evidente impossibilidade de pela via partidária podermos alcançar a mudança indispensável.
Só com uma proposta coerente e consistente, que se apresente como alternativa mobilizadora da descrença popular, será possível encontrar o caminho da mudança.
Uma proposta política de regime.
De um regime que apresente claramente aos portugueses as vantagens de voltar a ter um Estado democrático, aberto às novas ideias e novos projectos. Que garanta e promova, a liberdade de participação na vida colectiva de todos os portugueses. Que unifique os portugueses através do estimulo da nobreza de carácter do seu povo e mobilize as suas qualidades para um projecto nacional de futuro.
A recuperação do sentido do Reino de Portugal, será essencial, determinante para esse estímulo colectivo e para esse projecto.
José J. Lima Monteiro Andrade
(Fonte: Blogue "Desafio de Mudança")
Sem comentários:
Enviar um comentário