O FIM DO PODER LOCAL?

O governo entre a troika e a realidade nacional

Uma das grandes conquistas do 25 de Abril foi a instituição do Poder Local, consagrado na Constituição formaliza uma realidade factual desde os primórdios da nacionalidade.A guerra permanente entre os representantes locais e Lisboa parecia ter findado com o fim do Estado Novo, mas a recente crise veio abrir velhas desavenças entre o que o Governo da República julga ser as aspirações populares e os problemas reais sentidos nas localidades.

Miguel Relvas foi fortemente contestado neste sábado (3 de Dezembro), quando foi encerrar o congresso da Associação Nacional de Freguesias. Metade dos 1600 congressistas abandonaram a sala onde decorreram os trabalhos, em Portimão. Uma forma de virar as costas à proposta de extinção de freguesias unilateralmente defendida e aplicada pelo Governo.

Em causa, recorde-se, está o Documento Verde da Reforma da Administração Local e a respectiva proposta de extinção de cerca de 1800 freguesias, num universo de 4259. Isso já representa uma evolução da exigência da troika, que impunha uma redução do número de autarquias, mas que o Governo entendeu limitar às freguesias, poupando os municípios. 

Definindo uma noção de descentralização democrática em Portugal, teve a sua formalização pela primeira vez nas Cortes de Afonso III decaindo posteriormente com o advento de ideias e conceitos do Estado estranhos à realidade portuguesa.Com a Constituição republicana de 1911, a expressão poder local ganhou relevo de Lei e foi retomada na Constituição de 1976 com poderes alargados ao nível orçamental ( ao abrir o título dedicado, na parte III -organização do poder político-, às autarquias locais.)

À ideia de poder local subjaz a convicção de que a unidade do Estado não deve levar à dissolução de comunidades menores. Pelo contrário, considera-se que estas deverão ter a possibilidade de administrar os interesses que lhes são específicos através de órgãos representativos da vontade dos seus membros e próximos das populações. A existência de competências a serem exercidas localmente pretende garantir uma maior eficácia na resolução de certos problemas.

Esta verdade incontestável tem ganho especial relevo com as resistências populares a projectos governamentais feitos à revelia dos interesses locais e do Poder Local, como tem sido o caso do projecto nacional das Barragens ou os mais variados projectos de construção civil rotulados como sendo de “Projectos de potencial interesse nacional” (PIN)   excluíndo-se as populações locais do debate.A recente extinção de freguesias não é mais do que mais um passo no caminho da total centralização do Poder em Lisboa.

Não foi desprovida de significado a comemoração de D. Duarte do dia da Restauração (1ª de Dezembro) em Mirandela, juntamente com vários autarcas numa iniciativa intitulada “O Renascer do Poder Local” , não fosse D. Duarte o legitimo sucessor ao Trono de Portugal e um forte apoiante do Poder Local. Desde 2007 que a chamada de atenção do Chefe da Casa Real tem insistido no perigoso crescendo do Poder de Lisboa sobre os interesses vitais das populações locais, pondo muitas vezes em questão a sustentabilidade das regiões.Uma dessas grandes bandeiras é a questão do Tua 

Resta a pergunta: estaremos perante o caminho que levará ao fim do Poder Local?

Foram os chefes locais que enfrentaram e derrotaram as tropas napoleónicas ,quando os desmandos em nome do progresso fizeram lembrar aos homens e mulheres de setecentos as razões que levaram os portugueses a revoltarem-se em 1640 em favor de um Rei , contra os desmandos de outros estrangeiros.

Os ventos mudam mas o barco apenas vai para onde o capitão o leva

O Manto do Rei