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| Jornal "Diário do Minho" de 16 de Fevereiro de 2011, pág. 21 |
A propósito do “DISCURSO DO REI”.
Portugal vive um momento de particular indefinição política e de insegurança, mais ou menos generalizada, quanto ao futuro que se constrói a um ritmo vertiginoso e, tantas vezes, de consequências imprevisíveis. A isto, não é alheio um afastamento dos cidadãos da intervenção na esfera do político proporcional à facilidade com que encomendam ao poder assumido a construção das suas vidas.
A indefinição resulta, entre outras causas, da perversão das regras da democracia e da sã convivência cultural entre os cidadãos em prol do alarde constante das benfeitorias realizadas e devidamente acompanhadas da manipulação propagandística que tanto escamoteia e altera a realidade.
Os valores alteram-se e a conduta do homem político navega ao sabor das necessidades mais imediatas.
As ideias, posições e medidas actuais não pautam a sua existência lógica por qualquer acordo ideológico, bem pelo contrário, resultam da queda dos sistemas ideológicos, cujas formas limitativas, estáticas e até ditatoriais se impõem ao homem, inibindo-o de desenvolver e aperfeiçoar os valores da cidadania.
Neste contexto, apetece-me afirmar que a única ideologia que defendo, é a afirmação dos valores humanos como realidade concreta e intransponível. Valores que ganham maior sentido no relacionamento social e logo na construção da sociedade mais perfeita em que todos os homens tem uma função activa e modificadora na procura da melhor solução.
A democracia não sendo um sistema perfeito, porque não é conseguido, é um conjunto de ideias e valores, assentes na soberania popular em constante aperfeiçoamento.
Por isso defendo a restauração da Monarquia.
Só a Monarquia poderá garantir o aperfeiçoamento democrático, pelo respeito que assegura ao funcionamento das instituições livremente constituídas e aceites.
Só em Monarquia as instituições jurídico-políticas que servem o exercício da soberania se compatibilizam, quer pela diferente origem, quer pela regular distribuição de poderes e funções.
Justamente por ser a democracia um regime em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos, não faz sentido que o actual quadro constitucional seja impeditivo quanto à possibilidade da restauração monárquica. A democracia enquanto modelo institucional de governo não se realiza coartando aos Portugueses a liberdade de opção quanto à forma de governo que preferem.
As grandes democracias do nosso tempo, parte delas dos países da Comunidade Europeia, são regimes monárquicos, escolhidos livremente pela soberania popular.
Em Portugal, esta opção é vetada, porque a alínea b) do artigo 288º da Constituição da República, violenta gravemente a dignidade dos portugueses, proibindo-os, até ao fim dos tempos, de virem a escolher o regime que melhor os poderá representar.
Trata-se sem dúvida de uma grave ofensa à dignidade do povo português, cujas opções ficaram assim condicionadas arbitrariamente pela vontade de um efémero grupo de indivíduos, expressa num fugaz e perturbado momento da nossa história.
E tudo isto em defesa de um regime – o republicano – que, sem prévia nem posterior consulta aos portugueses, foi imposto pela força das armas.
Ao longo da nossa História o pacto entre o Rei e o Povo permitiram-nos ultrapassar dificuldades e enveredar pelo caminho do progresso e do desenvolvimento. Acordo esse, que foi rasgado pela propaganda republicana e que por ela continua impedido. Perante a conservadora República em que vivemos é necessário levantar e nobilitar o tradicional e actual conceito de Monarquia, só possível pela vontade popular.
No povo reside a soberania nacional. Soberania que é delegada em órgãos que a administram. Porque de delegação se trata, compete ao povo assegurar o seu papel interveniente enquanto cidadão. O povo é a noção e a medida do exercício do poder político. Por isso defendo a Monarquia Popular.
Manuel Beninger
Deputado Municipal PPM
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