As próximas eleições presidenciais voltam a estar na ordem do dia, cada vez com mais preponderância, posto que se aproxima a passos largos o momento da votação. Estas eleições, serão, sob o meu ponto de vista, de capital importância para o país. Por mor da crise que o país atravessa – melhor será referi-lo no plural pois para além da crise económica temos uma outra quiçá mais debilitadora por ser de cariz moral e de valores –, poderá este sufrágio determinar a efectiva restauração de Portugal, com todos os predicados que lhe pertencem por direito próprio e ditados por quase nove séculos de lauta história.
Não se entende, como é possível que alguém, dizendo-se empenhado em contrariar este triste e insólito “estado de sítio” a que chegou o Estado português, invoque artigos da Lei do nosso duvidoso e insípido Estado de direito – atrevia-me até a apelidá-lo de patético –, numa subserviente e derradeira tentativa de legitimar o ilegitimável, num desejo professo porém inconfesso, de subverter e menosprezar a escolha – ela sim legitimíssima – dos eleitores se absterem de participar num sufrágio, que apenas e só pela sua participação, mesmo sob a forma de voto nulo ou branco, legitima este sistema político, esta amalgama pérfida e imunda porque a sua pestilência fede a léguas de distância, que em má hora se instalou nesta nossa anterior grande Nação, por via da demagogia pseudo-democrática, que de modo capcioso estabeleceu regras – entre as quais as leis em volta dos ditos sufrágios –, fraudulentas porque viciadas, no único intuito de se perpetuar de forma ditatorial sem contestação legal possível para o Povo que pretende regular.
O apelo à abstenção no próximo acto eleitoral para a Presidência da República, para além de absolutamente legítimo, é impreterivelmente necessário para que em Portugal se consiga vislumbrar uma réstia de esperança de melhores dias.
É totalmente descabida aqui a apresentação de artigos da Lei e outras lucubrações que pretendem contrapor, de forma irritante porque auto-destrutiva, a simples presunção de que se a abstenção for muito superior a 50% dos eleitores recenseados, tal acto será, obviamente, inválido. Vão alguns senhores ao absoluto ridículo de afirmar que se houver um único voto, tal escrutínio fica automaticamente validado – esta ultrapassa mesmo as raias do absurdo. Torna-se evidente, que um nível de abstenção na ordem dos 60… 70% seria um claro indício de que o Povo Português não quer de modo nenhum este sistema político. E aqui não há nenhuma lei nem simples regra que consiga minimizar o efeito de semelhante resultado. A nível nacional teria um efeito estrondoso, dependendo da nossa capacidade de o catalisar, e a nível internacional seria por certo ainda mais evidente – as Nações tão empenhadas em evidenciar o Estado de Direito, não estariam pelos ajustes de validar uma ditadura tão evidente; algo teria de ser feito.
Dirão alguns que não é solução conveniente, mas não existe outra que nos valha. A “tragicomédia” a que assistimos em volta do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2011, dá-nos conta – para quem ainda dúvida tivesse – que os partidos políticos apenas pensam nos ganhos de eleitorado que as suas acções possam polarizar. Juntamente com o debate político entre os dois mais votados partidos – como se mais nenhum existisse ou não tivesse importância alguma e remetendo assim para o simples esquecimento quem nesses partidos votou e revelando desse modo toda a falta de respeito que nutrem pelos eleitores e consequentemente pelo Povo Português –, foram periodicamente apresentadas sondagens que referiam (supostamente) a indicação de voto perante as acções tomadas por cada um dos partidos, com a ideia falaciosa que essa consulta colocasse em evidência a opinião – forçosamente não classificada – do eleitorado. Isto é patético! E é absolutamente chocante a manipulação e a falta de respeito que o Povo Português merece de semelhante gente. É uma lástima, que nos envergonha a todos! Foi dado, exclusivamente, ênfase à questão política do orçamento, deixando de lado o mais importante que o próprio contém e que a própria designação determina: um instrumento de planificação e contabilístico de gestão. Para colmatar a exiguidade da discussão, o próprio deixa de fora a maior fatia da despesa do Estado consignada nas parcerias público-privadas. Foi mero exercício de retórica política, de todo improfícua, e de resto, tal facto foi retratado nas reacções vindas do estrangeiro.
Como tal, esta crise em que estamos mergulhados, bem poderá ser a oportunidade de mudança para melhor; tudo depende de nós próprios – em boa verdade sempre dependeu, não tivesse o Povo Português sido atordoado com demagogias baratas e inconsequentes. Para tanto basta que os eleitores se ABSTENHAM de botar o seu boletim de voto nas urnas, por alturas das eleições para a Presidência da República – nem voto branco nem voto nulo, simplesmente NÃO COMPARECER!
Não temam porque não estão a abdicar do vosso inalienável direito de voto! Estão, antes pelo contrário, a exercer o vosso direito de escolha, repudiando o sistema político que pretende perpetuar-se no poder, condicionando o inegável direito de escolha do Povo Português – alguns vão ao extremo absurdo de catalogar como “desobediência civil” o livre arbítrio que nos assiste, o que é uma ignomínia, essa sim, própria de ditadores e usurpadores dos direitos dos Povos Livres.
Luiz Andrino
(LuisAndrino Blogue)
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