CONCLUSÕES DO XXIII CONGRESSO NACIONAL DO PARTIDO POPULAR MONÁRQUICO

O XXIII Congresso Nacional do PPM decorreu este fim-de-semana (23 e 24 de Outubro) no Hotel Ritz em Lisboa. De forma, necessariamente sintética destacamos:

O Partido procedeu a uma profunda alteração estatutária, de entre as alterações efectuadas destacamos: a limitação dos mandatos do Presidente da Comissão Política Nacional (que passa a poder realizar apenas 3 mandatos sucessivos); a descentralização estatutária dos locais de reunião dos órgãos do Partido que passam a realizar-se obrigatoriamente em diversos locais do país; a criação de órgãos de organização local do Partido à escala territorial dos concelhos; a criação de um senado do Partido que agrega os Fundadores e ex-presidentes dos órgãos nacionais do Partido, no sentido de garantir a ligação do Partido com a sua História e fundamentos programáticos. Todas as propostas de alteração aos Estatutos foram aprovadas por unanimidade, algo sem precedentes na história do Partido. 

De destacar também a eleição dos novos órgãos do Partido num clima de grande consensualidade e de união interna. Nesse sentido, foram apresentadas listas de consenso para todos os órgãos do Partido. Algo também sem precedentes na história recente do Partido. Paulo Estêvão, líder parlamentar do Partido nos Açores foi eleito Presidente da Comissão Política Nacional com 99% dos votos.

Foram também aprovadas um conjunto de moções que defendem a integração do Partido numa futura coligação no espaço político-partidário ocupado pela antiga Aliança Democrática (AD). Nesse sentido os órgãos do Partido tudo farão para despoletar a criação duma aliança política pré-eleitoral entre o PSD, o CDS e o PPM.

Do ponto de vista especificamente programático, o PPM centrou o seu discurso na recuperação do sector agrícola, na continuação da defesa do discurso ecológico cuja paternidade em Portugal lhe pertence, na priorização da construção de uma grande estratégia nacional para a exploração do 10ª maior Mar Territorial do mundo, no regresso de critérios de grande exigência e qualidade ao sistema educativo, na manutenção de um grande esforço de carácter orçamental para auxiliar os mais desfavorecidos (política social) e na defesa deste tipo de princípios programáticos nas restantes áreas de actividade aqui não referenciadas.

No que diz respeito à actualidade política, o PPM solicita a todos os agentes político presentes na Assembleia da República que ajam com moderação e sentido de Estado. Não temos nenhuma dúvida que este Primeiro-Ministro não tem soluções para o país e que deve ser rapidamente substituído, mas isso não pode significar lançar o país numa grave crise orçamental que dirija o país para o abismo. Relativamente à Revisão Constitucional, o PPM defende a alteração da Constituição no sentido de possibilitar aos portugueses a opção de escolha do regime em referendo (Monarquia ou República). No que se refere à questão do reforço das competências das autonomias regionais, o PPM – que tem assento no Parlamento Açoriano – defende um amplo conjunto de alterações constitucionais. Entre outras coisas refere-se, a extinção do Representante da República, o aumento das competências do Parlamento Açoriano e a blindagem constitucional da Lei das Finanças Regionais.

ÓRGÃOS ELEITOS

PRESIDENTE HONORÁRIO

JOSÉ JORGE MONIZ CORTE-REAL DA ASSUNÇÃO ANDRADE

MESA DO CONGRESSO

PRESIDENTE – PAULO CORTE-REAL CORREIA ALVES
VICE-PRESIDENTE – ADRIÃO SARAIVA GONÇALVES
SECRETÁRIA – MARIA ALEXANDRA SILVANO PATO

CONSELHO NACIONAL

BELBINA LAUREANA FERREIRA EURICO MATIAS
MARIA ORLANDA FERREIRA EURICO MATIAS
LUÍS MARIA BARREIROS
JOSÉ CARLOS SÁ MENESES
PEDRO PAULINO NORONHA
ANTÓNIO MANUEL CABRAL OLIVEIRA
ALCIDES BRANCO MENDES ANDRADE
SANDRA TORRALVO MENDONÇA
ANA DE JESUS MARIA PEREIRA
GABRIEL JORGE PATO
FLORBELA PINHEIRO TORRALVO
FLORA TORRALVO DA SILVA MENDONÇA
ANA MARIA FARIA REIS CARVALHO
AUREA DE FÁTIMA GOMES DA ROCHA
PEDRO TOMÉ ALEIXO
ANA ISABEL SILVANO PATO
AMARO JORGE BORDA D’ÁGUA
FÁBIO REIS FERNANDES
TERESA MARIA BARBOSA DORDIO
JOSÉ MANUEL SANTIAGO

COMISSÃO POLÍTICA NACIONAL

PRESIDENTE: PAULO JORGE ABRAÇOS ESTÊVÃO
1º VICE-PRESIDENTE: GONÇALO MARIA PACHECO DA CÂMARA PEREIRA
2º VICE- PRESIDENTE: MANUEL MARIA BENINGER SIMÕES CORREIA
3º VICE-PRESIDENTE: ARMANDO CARLOS FERREIRA
SECRETÁRIO-GERAL: VALDEMAR PEDRO ALMEIDA
VOGAIS: FREDERICO DUARTE CAVACAS TEIXEIRA DE CARVALHO
                VANDA CRISTINA DA CRUZ RAIMUNDO
                JORGE HENRIQUE DE ALEGRIA CIRNE
                ALINE GALLASCH- HALL
                PEDRO MORAIS MESQUITA BORGES DE MACEDO
                SÍLVIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
                GIL FRANCISCO CAVALEIRO PINTO
                JOÃO PEDRO FONSECA PINTO
                MANUEL MARIA CÂMARA MELLO VAZ DE SAMPAYO
                MARIA DO CARMO CABRAL DA CAMARA PEREIRA MUNOZ

CONSELHO DE JURISDIÇÃO NACIONAL

PRESIDENTE: MANUEL HUMBERTO S. JOÃO
SECRETÁRIA: DEOLINDA ROSA MACHADO VIEIRA ESTÊVÃO
SECRETÁRIO: JOÃO MANUEL ALFERES DAS PEDRAS

SENADO

PRESIDENTE: MIGUEL PIGNATELLI DE ATAIDE QUEIROZ

(Fonte: Sítio oficial do Partido Popular Monárquico)