E SE ELE FOSSE REI? (REVISTA JUST LEADER - SETEMBRO 2006)

(Fonte: Unica Semper Avis)

DECLARAÇÃO DO DEPUTADO FERREIRA DO AMARAL (II LEGISLATURA 11/12/1980)

O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados:

"Pedi a palavra para dar um breve esclarecimento ao Sr. Deputado Salgado Zenha, visto que fui por ele mencionado há alguns momentos.

O Sr. Deputado Salgado Zenha fez uma observação em que, de certo modo, deixou a ideia de que nós, Partido Popular Monárquico, seríamos parlamentaristas por um certo oportunismo.

Gostaria de esclarecer, embora pense que o Sr. Deputado não precisa deste esclarecimento, que somos parlamentaristas por razões de coerência desde a primeira hora e desde as primeiras bases do nosso programa.

Sempre pensámos que a representação parlamentar é a mais genuína, pois é aquela que assegura de uma forma matemática as várias correntes que se digladiam num determinado país ou Estado. Portanto, é possível dosear essas forças de uma forma que mais ou menos corresponde às tendências do eleitorado.

Este é um facto que não acontece em relação ao chefe do Estado. As últimas eleições demonstram-no pois o próprio chefe de Estado eleito não corresponde à vontade das forças que o elegeram, como se pode verificar pela intervenção agora produzida pelo Sr. Deputado Vital Moreira, afirmando que este não é o chefe de Estado do PCP, pois o PCP viu-se forçado a dar-lhe o seu apoio.

Assim, por coerência com o nosso programa e com as nossas ideias, entendemos que o regime político ideal para a Europa livre, como é aquela a que Portugal pretende pertencer, é o sistema parlamentarista.

Ora, nós não mudámos em nada quanto a estas nossas convicções pelo facto de a eleição presidencial ter tido este resultado, visto que já anteriormente assim pensámos, aliás como o Sr. Deputado Salgado Zenha sabe."

(Fonte: Somos Portugueses)

AFINAL, QUE BANDEIRA É ESTA?

A História está cheia de enganos. Uns propositados, outros por ignorância e outros simplesmente produtos de imaginação. Recordo que aqui há uns anos um Presidente da República que andou pelas escolas de norte a sul a distribuir um “kit patriótico” de que faziam parte uma cassete com a Portuguesa, uma bandeira da República e uma fantasiosa interpretação dos elementos que as compõem. Começo por achar a expressão “kit”, só por si, pouco patriótica. Mas o que na altura e hoje me parece chocante é o quanto tão pouco pode ser patriótico falar de símbolos nacionais com a ligeireza e falta de rigor com que o “kit” se referia às armas de Portugal. Desde a escola aos escuteiros, a explicação dada para a bandeira da República, que este ano comemora 100 anos, e cujo bom gosto acho discutível, é explicada escamoteando-se o facto de que a escolha das suas cores resultou de uma qualquer obscura loja maçónica. Se esta escolha de cores é já por si infeliz, querer atribuir-lhe algum significado dentro dos 800 anos da história que precederam a República, é um total absurdo. Também um absurdo é a interpretação “oficial” da República para o escudo, ou armas, de Portugal. Com a falta da coroa a encimá-las, substituída pela esfera armilar, estas são o único elemento que sobreviveu da monarquia. A “versão oficial” diz que os símbolos inseridos nas armas de Portugal representam as 5 chagas de Cristo – Cinco escudetes de azul; Os trinta dinheiros da traição de Judas – Cinco besantes contados em cruz (ridículo! Se os “círculos prateados” servem para ser 30 dinheiros, então bastaria colocar 6 dentro de cada escudete, em vez de se ter que contar 2 vezes as do centro); as 7 cidades conquistadas aos mouros por D. Afonso Henriques – os 7 castelos na orla (bordadura) do escudo. Não pretendo fazer doutrina com a descrição que dou das armas de Portugal, e muito melhores opiniões haverá que a minha, mas estou certo de que a forma como as descrevo está muito mais perto de uma verdade histórica, do que o ridículo da “versão oficial”. Na Idade Média, quando Portugal começou, não havia bandeiras. O que havia eram estandartes que representavam as armas, ou brasões, dos reis ou senhores de uma determinada região. Quando D. Afonso Henriques por direito se tornou Rei, adaptou armas próprias, mas não querendo romper com as de seu pai, utilizou as mesmas cores (metais e esmaltes) do brasão do Conde D. Henrique. Assim, encontramos na representação do brasão de armas de D. Afonso I, a cruz azul, agora delineada pela posição de 5 escudetes de azul, sobre um fundo branco (campo de prata). Os nossos primeiros Reis, pelo menos até D. Afonso III, parece que se esforçavam por preencher estes escudetes com o maior número possível de pequenos círculos brancos (besantes de prata). Interpretam isto, alguns historiadores, como os besantes representarem dinheiro, concluindo assim que estes são uma manifestação de fortuna por parte do Rei. Facto é que o numero destes besantes só é fixado em 5 com D. Dinis, que os colocou em X (em aspa) por uma simples questão de estética e harmonia heráldica. Os 7 castelos, nem sempre foram 7. O seu número sempre variou até ao reinado de D. Sebastião. Não representam cidades; são, por muito que me custe reconhecer, uma representação das armas de Castela. De acordo com a tradição heráldica, só ao primogénito é possível utilizar as “armas plenas” de seu pai. Os filhos segundos têm que usar as suas armas com “diferença”. D. Sancho II e D. Afonso III eram ambos filhos de D. Afonso II e de Dona Urraca, infanta de Castela. Ao primogénito couberam as armas “plenas” do seu pai. Ao Bolonhês, coube usar as armas de seu pai, acrescidas com as da casa de sua mãe. Estas foram representadas no seu brasão da orla (bordadura) do escudo. Quando D. Afonso III depõe D. Sancho II e se torna Rei de Portugal, o seu brasão converte-se nas armas do reino, com os castelos “incluídos”.

Durante os 300 anos seguintes, os Reis de Portugal, nunca se preocuparam em fixar este número de castelos. D. Sebastião foi o primeiro a ter essa preocupação, mas foi o seu tio e sucessor, D. Henrique, que de forma definitiva regulou fixando-os em 7. Dizem que o fez como manifestação de adesão às deliberações saídas do Concílio de Trento, pretendendo que os 7 castelos representassem as 7 virtudes cristãs ou os 7 sacramentos, não sei. Pessoalmente entendo que mais uma vez o seu número resulta essencialmente de uma questão de estética e harmonia heráldica. Um brasão é quase sempre o resultado da história de uma família e das suas alianças. As armas de Portugal, mesmo em República, são o brasão dos nossos Reis, e como tal são reflexo da nossa História. Mesmo numa República com 100 anos, há coisas que esta, ainda que o tente com as suas patranhas, não conseguirá apagar.

Tiago Beirão Belo in Diário Digital (11-Ago-2010)

(Fonte: BLOGUE REAL ASSOCIAÇÃO DE LISBOA )

PRESIDENTE DA REPÚBLICA IDEAL - O PROBLEMA NÃO TEM SOLUÇÃO (II LEGISLATURA 20/07/1982)

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho, para uma intervenção.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chegados, que fomos, à discussão do artigo 193.º, temos, como era de esperar, uma discussão mais acalorada que a das últimas sessões.

Deste problema temos uma visão um pouco diferente. Não sabemos se a questão de fundo em discussão é realmente o facto da dupla responsabilidade ou se não será mais o problema que é levantado pela dupla legitimidade, pelo duplo sufrágio universal e directo.

É aqui que para nós nasce a raiz do problema. De facto, quando através de duas legitimidades, em si iguais, se procura encontrar responsabilidades da mesma natureza, temos fatalmente a confusão, a impossibilidade e a inviabilidade do sistema ou, quando muito e na melhor das circunstâncias, o seu mau funcionamento.

Em Portugal, o fenómeno foi acrescido de algo estranho, que sucedeu aos partidos portugueses. Aconteceu a todos eles, sem excepção. Refiro-me ao facto de, numa reminiscência messiânica, se haver procurado num independente o Presidente da República ideal. De facto, está aqui também uma das razões profundas do problema. Num sistema democrático e pluralista são os chefes democráticos e pluralistas que se candidatam à Presidência da República e não pseudo-independentes que, afinal, acabam por contribuir para a inviabilização do sistema.

De facto, havendo duas maiorias, havendo dois tipos de sufrágio universal e directo, para dois órgãos diferentes, sempre o sistema se verá confrontado com gravíssimos problemas. Isto, evidentemente, se essas duas maiorias não coincidem.

Mas no caso das duas maiorias coincidirem, o sistema ver-se-á confrontado com uma outra questão, talvez não menos grave, que é a da possibilidade de concentração de todo o poder num mesmo sector de opinião.

O problema não tem solução, para nós, dentro das instituições vigentes. Só quando subtrairmos o Chefe de Estado ao sufrágio, poderemos encontrar um Chefe de Estado que possa representar toda a comunidade e não só aqueles que o elegeram e que possa, de facto, presidir a um sistema puramente parlamentar, que é aquele que desejamos.

Borges de Carvalho: Sr. Presidente e Srs. Deputados: Vivemos numa outra originalidade do nosso processo, mergulhados naquilo a que chamaria o complexo semipresidencialista.

Nenhum partido, salvo o nosso, põe em causa esta questão. O semipresidencialismo entrou por baixo da pele da nossa classe política e é alguma coisa que não se discute. Toda a gente é semipresidencialista, só que uns são-no de uma forma, outros de outra, uns são semipresidencialistas azuis, outros amarelos, outros encarnados e por aí fora.

Ninguém contudo, tem a coragem de pensar os problemas do semipresidencialismo, ou do presidencialismo disfarçado, como lhe costumamos chamar.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - Por outro lado, ainda neste campo, vemo-nos confrontados com outra originalidade do processo: a de que, em Portugal, é o PCP, o partido mais à esquerda do espectro político português, que vem a ser o partido mais presidencialista dos existentes.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Honra-lhe seja!

O Orador: - Isto é, de facto, uma originalidade, que convém fique marcada e registada.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Isso só é originalidade na sua cabeça.

O Orador: - Lembro-me da estupefacção dos nossos colegas comunistas finlandeses, quando aqui estiveram e tiveram consciência de que, em Portugal, era o PCP o partido presidencialista, enquanto os partidos à sua direita defendiam um regime mais parlamentar. É, de facto, de uma originalidade tão espantosa que não podemos deixar de, com um sorriso, aqui o deixar registado.

O Sr. Vital Monta (PCP): - Isso é fantasia sua!

O Orador: - Deverá ser, na realidade, o único partido comunista conhecido a defender um poder militar mais ou menos independente e em autogestão, o único a defender um presidencialismo contra o Parlamento.

É uma originalidade extraordinária esta do PCP, a qual, se não é, por nós, considerada ridícula, pelo menos, original é.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Olhe que nós já não lhe vamos responder!

O Orador: - Não nos admira, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o PCP preconize, para Portugal, um Governo com dois patrões, ou seja, um Governo com duas dependências institucionais, a respeito da mesma matéria. Todos sabemos que tal sistema não possui condições para funcionar e, no entanto, é precisamente isso que o PCP deseja: que o sistema rode aos solavancos, que o sistema democrático e pluralista em Portugal sós sobre, no meio de todas estas incongruências constitucionais.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Então e sobre o golpe de Estado? nada?!...

O Orador: - Nós, porém, colhemos do passado recente as lições que dele havíamos a colher. Aplicamos conceitos teóricos à circunstância política e optamos por soluções capazes de viabilizar a prática continuada da democracia pluralista em Portugal. Soluções capazes de impedir definitivamente os sonhos totalitários daqueles que se nos opõem.

Aplausos do PPM, do PSD e CDS

(Fonte: Somos Portugueses)

ESTOU CONTENTE!

Andava eu de bike na baixa…

passo na Rua Augusta…

qual não é o meu espanto quando vejo um grupo de actores…

alguns conhecidos…

uma delas uma das manas Madruga…

(nunca sei qual é qual)…

com um estaminé montado…carroça saloia…

roupas de época (de muito mázinha qualidade)…

a venderem a banha da cobra do sem_tenário…

numa representação de loas e viva a revolução…

viva a república…

com a mesma cantilena de há 100 anos…

direitos às mulheres…comida…emprego…homens sãos…

saúde…voto…uma nação grande…democracia…Portugal maior…

todos ricos…todos iguais…socialismo…blá blá blá…etc etc etc…

eu NEM QUERIA acreditar…

decidi berrar…

“MENTIRA…deviam de ter vergonha de ensinar mentiras a quem passa…


vocês deviam de ter vergonha…


é MENTIRA…tudo o que gritas é mentira…


a república são 16 anos de terrorismo…48 de ditadura e 36 de corrupção…


essa é a república portuguesa…a dos bandidos”…

lógicamente que ficaram espantados…

apanhei-os desprevenidos sem saberem o que fazer ou dizer…

palhacinhos…

…segui…

fui até ao Campo das Cebolas encher os pneus à bomba de gasolina…

quando voltei já lá não estavam…

o que me deixou deveras contente…

não podem faze-lo sem que ninguém diga ou faça nada…fo**-**!

Só me esqueci de gritar…VIVA O REI…fica para a próxima!

(Fonte: http://blogaleste.blogspot.com/ )

DECLARAÇÃO DO DEPUTADO BORGES DE CARVALHO (II LEGISLATURA 22/01/1981)

Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho. (PPM):-

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, permita-me que antes de fazer a declaração de voto, agradeça as amáveis palavras do Sr. Deputado Salgado Zenha, que não ouvi mas que me foram comunicadas, e também a abertura que o Sr. Deputado demonstrou em "furar" a hierarquia destas intervenções intervindo antes de nós.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Talvez à custa de graves prejuízos eleitorais, nunca o PPM hesitou em definir o que considera como perigoso para o regime democrático. Por isso não assinou o Pacto MFA-Partidos e denunciou-o como porta aberta para a ditadura. Por isso denunciou a Constituição de 1976 por conter princípios ideológicos contrários ao pluralismo e à alternância democrática.

Os acontecimentos deram-nos, infelizmente, razão. Passados quase sete anos sobre o 25 de Abril ainda se discute a institucionalização da democracia, continuando por cumprir, pelo menos nesse aspecto, o que o programa do MFA e, posteriormente, a classe política, prometeram € devem aos Portugueses.

Pagamos, ainda hoje, a pesada factura política da manutenção dos militares na área do Poder, da manifesta provisoriedade e programaticidade constitucionais, e das hesitações das forças democráticas na definição do que se deveria entender por regime constitucional democrático.

Cabe aqui recordar o exemplo da evolução democrática espanhola e o papel decisivo nela desempenhado pelas instituições monárquicas.

Na discussão do Programa do Governo veio mais uma vez à colação um certo catastrofismo, já habitual, no que diz respeito à estabilidade das instituições e aos perigos que espreitam a democracia. Procurou-se explorar inexistentes entrelinhas do Programa e nelas encontrar terríveis escolhos, ameaças à Liberdade dos Portugueses e à consolidação das instituições.

A evolução dos acontecimentos em Portugal, se por um lado aponta para negar qualquer razão a esse tipo de argumentos, não é, a nosso ver, mas por motivos diferentes, conducente a que se encare com um optimismo cego o futuro do regime democrático em Portugal.

A chefia do Estado, em república, negando àquele cargo a independência, o desinteresse político, o apartidarismo, a altura, enfim, que deveria ter, acarreta, paralelamente, a tentação dos sonhos de poder pessoal (que sempre encontram seguidores entre os oportunistas e os que desprezam o sufrágio e o regime partidário, a tentação messiânica dos que pretendem descobrir ou impor entendimentos que não saiem do livre evoluir das forças democráticas, ou obter desses entendimentos dividendos políticos que o sufrágio lhes não daria, a tentação, enfim, de exercer poderes dificilmente fiscalizáveis ou praticamente infiscalizáveis.

Através da propaganda pessoal do Chefe de Estado, através da exploração criteriosa dos acidentes de percurso a que o sistema partidário se encontra sujeito, não é difícil a insidiosa insinuação pelas malhas do sistema - apelidadas de defeitos insanáveis - da necessidade imperiosa do alargamento do poder presidencial, em detrimento do poder do Parlamento e dos outros órgãos de soberania. O sistema partidário - e é ele, fora de dúvida, o maior garante da democracia e da liberdade - arrisca-se, assim, a sossobrar. E com ele a própria democracia e a própria liberdade.

Aliás, de forma inspirada e clarividente, embora fruto de considerandos decerto bem diferentes, já um alto responsável da oposição se referiu a estes problemas, ao falar do perigo que um fenómeno de tipo peronista representa para Portugal. Passados poucos dias da eleição presidencial, e após solenes declarações do Presidente da República acerca do respeito pelas instituições, assistimos já, inquietos mas não surpreendidos, ao renovar da campanha presidencial, largamente propagandeada por órgãos de comunicação cuja subserviência ao Governo aqui tem sido falsamente alegada.

Tememos pois que as características próprias do sistema republicano de chefia do Estado, aliadas às características pessoais do Presidente e às ambições e propósitos de muita gente, venham a médio prazo a pôr gravemente em causa o sistema institucional que as forças democráticas defendem. Nada nos seria na verdade mais grato do que poder vir a concluir que os nossos temores não têm fundamento.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não tenhamos ilusões. Ou se mantém o exercício do poder sob a alçada e a fiscalização da totalidade do povo português através desta Câmara - único órgão de soberania que goza, por assim dizer, de uma legitimidade universal -, ou se aliena o poder a favor de um órgão de legitimidade parcial como é a Presidência da República, e aí teremos, sob uma ou outra forma, o poder pessoal ou a ditadura.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Votar a favor deste Governo, mais do que aprovação do seu Programa ou da crença na sua capacidade para o realizar, foi votar no Governo legítimo do Portugal legítimo e na segurança e fortalecimento do sistema partidário e democrático.

Este Governo não procura nem provocará confrontos políticos. Mas está, disso temos a certeza, na primeira linha da defesa dos interesses democráticos dos cidadãos, venham de onde vierem os perigos que os ameacem.

Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.

(Fonte: Somos Portugueses)

A REPÚBLICA, UM «ESTONTEAMENTO NERVOSO».

Uma das fontes mais credíveis para o estudo da Primeira República é a epistolografia pessoal e política. Ela revela os momentos candentes e as manigâncias dos homens do regime, e uma descrição muito mais sincera dos atalhos para os fins, geralmente de cariz corporativo, partidário e ideológico. De resto, em 100 anos, neste aspecto, pouca coisa mudou.

Nesse sentido, apela-se para a leitura da Correspondência política de Manuel de Arriaga, o decano do republicanismo português que na sua proverbial carreira política soube, melhor do que ninguém, atalhar o melhor que pode para salvaguardar os interesses do regime, mas sobretudo os seus e os dos seu «partido». Sirva como exemplo maior a epístola 310, confidencial e datada de 23-1-1915, em que Manuel de Arriaga implora ao amigo Pimenta de Castro que o não abandone e a quem entrega de bandeja o governo do país, passando por cima da autoridade de Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, o presidente do conselho de então. São, aliás, pungentes os adjectivos que Arriaga utiliza para se dirigir ao futuro ditador: «o teu austero e belo nome servirá para garantir a genuinidade do sufrágio, a conciliação e a paz na República e no exército».

Mas toda a obra mostra o decorrer da obra republicana no pós-Outubro de 1910: diferendos, cisões, ameaças, cartas de anónimos a vociferar contra a corrupção e a amoralidade da República. Sem esquecer a questão da própria bandeira rubra e verde que um amigo de Manuel de Arriaga faz questão de resumir num assertivo comentário datado de 1911:

Com esta carta envio-te o incluso estudo, que uma convicção, porventura ridícula do meu espírito, de acerto na solução, me faz considerar meu dever não a deixar desconhecida, tão profundamente se me encaixa na cabeça a ideia, ou antes o sentimento de que a bandeira verde-vermelha é a negação do sentir nacional, é um pavilhão sugestivo de ódios e de desunião, é tudo que há-de menos Português para simbolizar o velho venerando Portugal rejuvenescido, orgulhoso do seu Passado e transformado em anseio de felicidade, de Justiça, de Moralidade, de Progresso e de alegria vivificante de Paz e Prosperidade!

Não compreendo, não compreendo uma bandeira irritante do cérebro e que se não pode olhar por muito tempo sem estonteamento nervoso! Imaginemos um sujeito condenado a viver numa cela forrada de verde-vermelho! Seria textura que daria assunto científico para estudar a influência dessas cores conjuntas sobre o órgão visual com o tempo, que acabaria por enlouquecer a vítima! Seria um nunca acabar o desfiar de argumentos contra tais cores fundamentais! Perdoa este desespero sentido de um velho português. E perdoe-se-me a audácia da minha crítica e as pretensões ao meu projecto pela sinceridade do sentir, e pelos propósitos de ser tudo a que me abalancei, considerando um problema patriótico, que deve ser tratado como um problema democrático. Mil respeitos aos teus, e muito afectuosamente um abraço para ti do velho amigo.

Pedro R. Folque

Nuno Resende

(Fonte: Centenário da República )