JORGE BACELAR GOUVEIA QUESTIONA GOVERNO SOBRE A QUESTÃO DE OLIVENÇA

Deputado social-democrata quer conhecer a posição do Governo de Portugal em relação ao território de Olivença e pede informações sobre posições assumidas pela Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha e pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.

No documento dirigido pelo deputado Jorge Bacelar Gouveia ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, é referido que “nos termos do art. 5º da Constituição da República Portuguesa, o território terrestre português é simultaneamente continental e insular: no continente europeu, abrange “o território historicamente definido” na Península Ibérica; e em matéria de ilhas, abrange “os arquipélagos dos Açores e da Madeira”. Para Jorge Bacelar Gouveia, o território de Olivença está numa situação incerta, de facto sob a soberania de Espanha, mas que de iure muitos consideram pertença de Portugal.

O parlamentar social-democrata recorda que “Olivença passou a parte integrante de Portugal desde que essa parcela foi formalmente incorporada na soberania portuguesa pelo Tratado de Alcanices, assinado em 12 de Setembro de 1297 pelo rei D. Dinis e pelo rei D. Fernando IV, de Castela” e que “embora no período das invasões napoleónicas, em 6 de Junho de 1801, a praça de Olivença tivesse sido incluída no território espanhol pelo art. III do Tratado de Badajoz, essa disposição seria pouco tempo depois revogada pelo art. 105º – assim se mantendo até hoje – da Acta Final do Congresso de Viena, assinado em 9 de Junho de 1815, vinculando Portugal e Espanha, para além das diversas potências europeias na época pós-napoleónica”.

No texto das perguntas enviadas ao Governo, o social-democrata afirma que “a verdade, porém, é que até ao presente”, desde aquele momento, “Olivença sempre se manteve sob o domínio espanhol, não obstante múltiplas iniciativas e revindicações contrárias por parte da sociedade civil, entre académicos e políticos” evidenciando o trabalho desenvolvido pela associação “Grupo dos Amigos de Olivença”.

Jorge Bacelar Gouveia quer que Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros esclareça “qual a posição do Governo de Portugal em relação ao território de Olivença do ponto de vista da integridade do seu território e em resultado das exigências constitucionais na matéria”. No mesmo texto, o deputado questiona sobre a veracidade da alegada recusa, por parte da Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha, de traçar a fronteira entre o Rio Caia e a Ribeira de Cuncos. O social-democrata procura igualmente aferir da veracidade da informação de que o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República reconheceu, em “parecer (homologado), que os naturais do território oliventino são portugueses.

in GAO (Grupo dos Amigos de Olivença)

(Fonte: Blogue "O Monárquico")

O QUE É HOJE A MONARQUIA?

Para começar esta entrevista gostava de lhe fazer a pergunta à qual, entre todos os portugueses, me parece a pessoa mais indicada para responder:

O que é hoje a Monarquia?

«Só essa questão daria, como é óbvio, para escrever um tratado! Encontra, desde logo, uma série de definições nas obras de Ciência Política. Não vamos entrar no seu debate. Dir-lhe-ei apenas o que penso. A Monarquia caracteriza-se por dois traços fundamentais. Em primeiro lugar, a neutralização da Chefia do Estado, entregue a uma personalidade que, por ser designada pelo mecanismo da hereditariedade e especificamente preparada, terá um papel arbitral e supra-partidário. O segundo traço fundamental é o que essa personalidade deverá, cumulativamente, representar a intemporalidade da Nação e a sua permanência na História.

A Monarquia assegura, assim, benefícios simultaneamente para o Estado e para a Nação. Para o Estado, porque a completa neutralização da sua chefia constituirá um aperfeiçoamento de primeira ordem no que respeita à respectiva estrutura e ao funcionamento das instituições.

Para a Nação, porque o símbolo da permanência no tempo da sua identidade, gerado pela tradição e legitimidado pela História, encontra uma posição institucional, constitucionalmente consagrada.

As constituições não monárquicas tendem a esquecer a dimensão histórica da Nação. Não digo que seja sempre o caso! Mas com frequência concebem a organização da vida colectiva apenas numa perspectiva de presente. A Monarquia representa a correcção deste desvio. Reforçando solene e formalmente a articulação entre Nação – realidade sociológica gerada pelos séculos e pela História - , e Estado – estrutura destinada a permitir o funcionamento da vida colectiva, designadamente no que respeita aos seus aspectos políticos, e que não pode deixar de ser continuamente aperfeiçoada - , numa óptica de modernidade. O intemporal e o actual podem assim articular-se em harmonia. A Monarquia, deve, pois, corresponder à “Nação colocada na Chefia do Estado”, através do seu representante simbólico e oferecido ao presente pela História.

E, é claro, pressuposto de tudo isto, é o da consagração destas ideias e concepções pela vontade popular.

Penso que hoje a Monarquia, ou é democrática ou já não tem lugar. Isto, pelo menos, e certamente, na Europa. E mesmo noutras partes do mundo, não acredito que Monarquias não democráticas venham a perdurar indefinidamente! Talvez coincidam, em certos países e em certas condições, com grandes esforços de modernização, que precedem a democracia? Uma espécie de “despostismo ilustrado” no século XX? Que só poderá corresponder a fases de evolução delimitadas no tempo. Como foi aliás, o caso de todos os “despotismos iluminados”, deste e doutros séculos, note-se. Mas, repito, o modelo puro de Monarquia é hoje o da Monarquia Democrática: a Monarquia ou é Democracia ou não é».

Livro “O PASSADO DE PORTUGAL NO SEU FUTURO” – (Conversas com o Duque de Bragança), de Manuela Gonzaga. Editora “Textual” - 1995, no ano do casamento de S.A.R., Dom Duarte de Bragança.

(Fonte. Blogue "Família Real Portuguesa")

PORTUGAL DE HOJE, PAÍS SEM ESTRATÉGIA

Toda a política nacional se processa sem perspectiva estratégica.

A União Europeia representa para o Portugal de hoje, a única via possível. Este é o rumo exclusivo que os partidos dominantes impõem a um país com nove séculos de história.

Para o PS e PSD, a União Europeia é a única via possível de viabilidade futura de Portugal e não admitem discussão sobre esta matéria.

O mundo para este Portugal “politicamente correcto” é a Europa, o nosso espaço natural como dizem, na sua permanente campanha de propaganda e controlo das consciências.

A crise que nos afecta, é Mundial. Se neste ano de 2010 o nosso desenvolvimento não consegue ultrapassar a medíocre performance do 1% de crescimento, logo temos a sua exclusiva comparação com os outros países da Europa e com média de crescimento europeia.

A Europa não consegue acompanhar o ritmo actual do desenvolvimento mundial que se aproxima já dos 5%. Mas isso não é noticiado, porque não convém.

Esta Europa velha, dominada por ideologias do passado, acreditou que poderia acompanhar o ritmo das novas potencias emergentes e até que lhes poderia impor o seu sistema politico.

Uma Europa sem identidade cultural e histórica, que progressivamente se afasta mais dessa ténue identidade através da ansiedade de alargamento, que baseia toda a sua unidade no interesse mercantilista, mas que simultaneamente insiste na preservação impossível, dos Estados providência, do bem-estar sem esforço, na teoria da economia social de mercado.

Uma União mercantilista, que insiste em querer ser uma União política, mas que para avançar nesse caminho teve e terá cada vez mais de acentuar o seu já gravíssimo deficit democrático.

Uma União que nestas condições só poderá originar um progressivo deficit de qualidade politica e uma progressiva dinâmica de reforço dos nacionalismos ou então da dominância de alguns países e a cedência da soberania de muitos outros.

Uma União fraca politicamente e mercantilista na sua essência doutrinária, em que o reforço dos poderes de uma Comissão não eleita, passam por ser facilmente dominados através dos interesses organizados do mercado mundial.

Poucos são os povos dos diversos países desta União, que acreditam neste projecto.

A média da abstenção nas últimas eleições europeias ultrapassou os 60%.

O projecto político da União Europeia está hoje a ser impulsionado pelos interesses mercantilistas e financeiros, onde a vontade e colaboração das populações foi dispensada e a sua revolta contida através da mentira que todos sabem ser insustentável, de manter a politica do proteccionismo social e do bem-estar, numa dinâmica económica global.

Portugal está fixo nesta perspectiva insustentável.

Alguns arremessos inconsistentes de outras mensagens já aparecem pronunciadas timidamente por quem as deveria assumir porque tem responsabilidades.

O Presidente da Republica fala do mar e da nossa vocação atlântica, mas não tem estatuto de figura política para reverter uma situação dramática de dissolvência nacional.

No actual regime político quem manda são os partidos dominantes e esses estão ao serviço dos interesses das suas filiações internacionais e daqueles que aparentemente dominam o mundo na actualidade.

Políticos marionetes, que nos enganam, que nos esmagam financeiramente e assim nos dominam.

Não temos alternativa e esta é a mais grave mentira.

Somos pequenos e esta é a falácia que nos engana.

Os ciclos da história têm sempre o seu declínio originados pela decadência das sociedades.

Os portugueses são o mais antigo povo da história moderna da Europa.

A sabedoria popular portuguesa será a nossa grande arma e Portugal por ter essa enorme riqueza, que é o seu povo, tem um desígnio marcado que irá cumprir.

Portugal e os portugueses não têm como vocação esta triste tentativa de adaptação a um mundo construído por outros.

Somos diferentes e encontraremos a nossa missão, que cumpriremos com a dignidade que a nossa referência histórica nos imporá.

É no reencontro com nossa identidade, que encontraremos a solução para Portugal.

José J. Lima Monteiro Andrade

(Fonte: Blogue "Desafio de Mudança")

AGUSTINA BESSA LUIS

O "Monarquia do Norte" quis também ouvir, em 1996, a grande escritora portuense Agustina Bessa Luis. Concretamente, perguntou-lhe: «Em sua opinião, que significado tem para Portugal o nascimento do Príncipe D. Afonso?» (primogénito d'El Rei D. Duarte, nesse ano nascido).

Eis a resposta: « Assim como não há mal nas coisas, se não se entendem, não há bem se as coisas não se sentem com generosidade.

Quando nasce uma criança que por muitos é olhada com esperança, ela tem de ser vista com entendimento e bondade que afastem toda a desordem de pensamento.

Chamados e escolhidos há poucos. O ser escolhido é já felicidade. O ser chamado pertence a Deus».

Na profunda expressão dos enigmas, que Agustina tanto cultiva, lê-se bem a estrela que orienta e conduz. Quem? Até onde? Para quê e porquê?

A resposta sempre caberá aos portugueses.

João Afonso Machado

(Fonte: Centenário da República )

AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS. ESCOLHAS DO PASSADO, O BLOQUEIO AO FUTURO.

As próximas eleições presidenciais representam hoje um factor de bloqueio, que origina a manutenção de um Governo de gestão e impede soluções alternativas de governação.

O actual Presidente da Republica é assim o principal interessado na manutenção de um Governo, que manifestamente não tem qualquer condição de exercício da função exigível num momento de crise. A incapacidade governamental é cada vez mais evidente e perante essa inércia e incapacidade, os portugueses são confrontados com penalizações gravíssimas nos seus rendimentos e nas suas perspectivas de futuro.

As próximas eleições presidenciais irão ser um marco decisivo, onde o eleitorado português será chamado a tomar uma decisão fundamental e talvez definitiva, perante o dilema de um caminho de mudança ou da grave divisão da sociedade portuguesa e dos conflitos sociais e políticos.

Em nenhum momento após a revolução de Abril e a aprovação da Constituição de 76, estivemos perante uma eleição presidencial que expressasse tão claramente os inconvenientes democráticos da doutrina republicana.

A proximidade de uma eleição presidencial está a inviabilizar uma mudança atempada de uma governação aceitável e minimamente adaptada às circunstâncias.

Os resultados possíveis das próximas eleições presidenciais, terão sempre como consequência uma divisão acentuada da sociedade face às candidaturas que se irão apresentar.

As candidaturas de Fernando Nobre, de Pinto Coelho ou do candidato do PCP, têm apenas o significado politico de manobras de dispersão, motivadas respectivamente pela ingenuidade, pelo radicalismo e pela fixação ideológica estratificada, que não terão outra consequência que não seja a da cativação para a preservação do regime de algumas franjas eleitorais de descontentamento.

Manuel Alegre pelas suas condutas políticas do passado e pelo seu perfil moral e político, nunca poderá deixar de ocasionar uma fractura irremediável da sociedade.

Cavaco Silva para ser eleito terá de provocar uma radical mudança da postura tradicional do eleitorado português.

Os portugueses sempre votaram nas presidenciais em compensação com as maiorias parlamentares.

A tese politica uma maioria e um Presidente sempre foi rejeitada pelos portugueses.

Agora se Cavaco for eleito, como reagirão os portugueses? Passarão a aceitar a tese sempre rejeitada e poderemos visionar uma alternativa governamental ou manterão a sua postura tradicional e a eleição de Cavaco Silva será a forma de consolidar o governo socialista?

O espectro dos resultados desta eleição presidencial será sempre de uma acentuada divisão ou de uma condicionante grave, ao encontro de uma estabilidade governativa.

O actual regime está assim encurralado, daí a importância transcendente do actual momento e destas eleições presidenciais.

O descontentamento generalizado e a insegurança face ao futuro, pode originar uma outra mensagem do eleitorado.

A abstenção poderá atingir níveis superiores a 50% dos votos expressos.

Esta mensagem possível, só poderia vir a ser interpretada como uma rejeição face ao regime e uma exigência de mudança.

Para todos os portugueses que não se revêem no actual sistema e no actual regime, as próximas eleições presidenciais representam assim a oportunidade de iniciar o caminho de rotura e de mudança.

A probabilidade de acontecer uma circunstância desta natureza é elevada, por motivação da actual descrença popular e alheamento, muito mais do que por acção de inconformismo.

Com um resultado eleitoral desta natureza, na qual um Presidente da Republica seja eleito através de uma eleição em que os votos expressos não representam a maioria do eleitorado, é a sua legitimidade que estará posta em causa.

É como se a eleição fosse realizada sem o quórum exigível.

É o regime que fica com a sua legitimidade ferida de morte e perante a afirmação inequívoca de uma exigência de mudança do povo português.

O que tem muita probabilidade de acontecer é assim uma revolução pacífica, promovida pela atitude possível do povo português e não pelo confronto da luta política.

Será a derrota do regime e não a vitória dos seus adversários.

Tal como na Lusitânea, dominada pelos Romanos.

Os Lusitanos não cumpriam simplesmente as regras que lhes eram impostas e sem contestarem na luta levaram o Imperador romano a reconhecer…”lá para a Ibéria há um povo que não se governa, nem se deixa governar.”

Mas esse povo sobreviveu, construiu um Reino e dez séculos depois ainda preserva uma identidade.

Talvez seja agora a oportunidade desse povo, escolher uma forma de organização governativa um pouco mais adaptada a essa sua identidade.

José J. Lima Monteiro Andrade

(Fonte: Blogue "Desafio de Mudança")

OS NOSSOS PARABÉNS À MARIA MENESES (GUTA) E AO BLOGUE "FAMÍLIA REAL PORTUGUESA"

REPÚBLICA = SUFRÁGIO UNIVERSAL ONDE???

De 1911 para 1915 metade dos eleitores desapareceu, o sufrágio universal que tanto se comemora no centenário da república foi para alguns …

(Fonte: Causa Monárquica )