JOSÉ ESTÉVÃO, AVEIRENSE, O MAIOR PARLAMENTAR PORTUGUÊS. UM HOMEM DE ESQUERDA E MONÁRQUICO.

José Estêvão Coelho de Magalhães (1809-1862) foi e é unanimemente considerado o maior parlamentar português defendeu a liberdade pela Carta a favor de todos e contra todos, inclusive a Coroa de quem nunca abdicou a sua fidelidade politica e intelectual.

A estátua que existe em frente do parlamento Nacional, a única existente de um parlamentar diz tudo sobre a importância deste aveirense na construção da liberdade em Portugal.

“a tendência da civilização moderna é a extinção de todas as aristocracias e a propagação da unidade social; e com esta tendência repugna o censo. Vou terminar. Uma só nação, um só rei é um só direito: eis aqui a minha monarquia. E quem a não quer assim, arrenego dele!” 6 de Fevereiro de 1840

(12 de Julho de 2009)

Sobre a dotação da família real – SESSÃO DE 7 DE JUNHO DE 1843, em resposta ao ministro do reino, Costa Cabral:

“Sr. presidente, eu entendo que a coroa é um princípio essencial do sistema representativo, e que a pessoa em quem está encarnado esse princípio, é sagrada por ele (…). Assim não compreendo que, numa Assembleia de homens constitucionais, se venha falar das suas virtudes, da sua fidelidade e do seu amor ao país. O assumpto e árduo, e eu reputo-me pessoalmente incompetente para o tratar, e reputo a câmara legalmente incompetente para considerá-lo. E permita-me V. Ex.a que lhe lembre que o primeiro esforço a empregar para trazer esta discussão aos seus termos verdadeiramente constitucionais, é tirar dela a pessoa da rainha, porque é impossível que a nossa voz não emudeça, que os nossos braços não se abatam, quando nos lembramos que temos a discutir uma senhora, uma rainha, filha e neta de príncipes. Eu assim o entendo, porque sou de parecer que se deve respeitar tudo o que é respeitável.”

José Estevão (1809-1862) foi e é unanimemente considerado o maior parlamentar português. A BNP assinalou em 2009 o bicentenário de José Estêvão Coelho de Magalhães, considerado o maior tribuno parlamentar oitocentista, e revolucionário pela defesa da liberdade em Portugal nas “lutas caseiras”ocorridas entre 1820-1851, bem como os 150 anos do nascimento de seu filho, Luís de Magalhães, amigo da Geração de 70, e convicto defensor da monarquia, mesmo após a implantação da República.

A vida política deste eloquente orador acompanhou as vicissitudes da implantação do liberalismo em Portugal após 1826. Combateu o miguelismo no batalhão académico, exilando-se depois em Inglaterra. Após a vitória de D. Pedro, que lhe concedeu a condecoração da Torre Espada pela sua coragem em batalha na guerra civil travada no Porto (1833), José Estevão combateu ao lado dos Setembristas por uma concepção mais democrática do liberalismo constitucional. Adversário de Costa Cabral, José Estevão celebrizou-se não só como notável orador parlamentar, mas também como combatente de armas na mão durante a Revolta de Torres Novas (1844) e na Patuleia (1847). Aderiu em 1851 à Regeneração.

Personalidade multifacetada de soldado, orador parlamentar, político, jornalista, professor e advogado, José Estêvão jamais abandonou a primeira linha da luta pela Liberdade, não recuando perante situações a que poderia ter-se acomodado, antes arriscando carreira e vida pelos seus ideais. Filho de Luís Cipriano Coelho de Magalhães e de D. Clara Miquelina de Azevedo Leitão, José Estêvão nasceu em Aveiro a 26 de Dezembro de 1809, aqui fazendo os seus primeiros estudos. Em 1825 encontramo-lo matriculado no primeiro ano de Direito, na Universidade de Coimbra, curso que interromperá ao sabor dos grandes acontecimentos políticos da época, e da sua intervenção directa nas lutas contra o absolutismo. Em 1828 o Vintismo sofre o último dos grandes golpes de estado, dirigido por D. Miguel, aclamado rei absoluto em vários pontos do País. A Carta Constitucional, que D. Pedro outorgara aos portugueses em Abril de 1826, deixa de vigorar, mas os baluartes do liberalismo ainda estrebucham, assistindo-se a levantamentos populares e militares no Porto, Aveiro, Coimbra, Algarve e Terceira (Açores). José Estêvão alista-se no Terceiro Batalhão Académico, como aliás o farão Garrett e Herculano. As forças liberais acabarão vencidas, devido em grande parte à mediocridade dos seus chefes, desfecho que será sentido de forma aterradora em Aveiro, onde se sucedem as prisões e perseguições, que culminam na execução de nobres filhos desta terra, enforcados e decapitados no Porto. As cabeças destes Mártires da Liberdade vieram de seguida para Aveiro, onde os absolutistas as espetaram no alto de postes, colocados durante dias em vários pontos da cidade. O obelisco que se levanta na praceta junto aos Arcos, frente à sede do Clube dos Galitos, é uma homenagem de Aveiro a estes Homens. Aquelas cabeças foram depois religiosamente recolhidas, e estão no monumento que a cidade mandou erguer no Cemitério Central. Na sequência da derrota de 1828 José Estêvão foge para a Galiza e dali passa para Inglaterra, onde os liberais portugueses procuram reorganizar-se. Estas forças, que retiram penosamente para a Galiza, famintas e debaixo de forte intempérie, são acompanhadas pelo velho conselheiro Joaquim José de Queirós (morador em Verdemilho e avô de Eça de Queirós), o único elemento da Junta do Porto que recusou embarcar no vapor Belfast, preferindo acompanhar a pé as “mais de 12000 almas” que marcharam para o exílio.

Em 1829 José Estêvão está com as forças que embarcam para os Açores, onde redige a Chrónica da Terceira .(1) Em 1831 assiste à tomada do Faial e, no ano seguinte, integra as tropas que desembarcam no Continente, na praia de Arenosa de Pampilho, tomando igualmente parte na sortida a Vila do Conde. Participa depois activamente na defesa da cidade do Porto, dirigindo o reforço das fortificações da Serra do Pilar e destacando-se em combate, o que lhe valeu o grau de cavaleiro da Torre-e-Espada, ordem entretanto restaurada por D. Pedro IV, por alvará de 28 de Julho de 1832. José Estêvão pertencia então ao corpo de artilheiros académicos, onde tinha o posto de cabo, recebendo aquela alta condecoração por vontade expressa dos seus camaradas de armas, que se recusaram a sorteá-la entre si, conforme era hábito e fora superiormente decidido. O reconhecimento das altas qualidades militares e humanas do jovem aveirense levam o respectivo comandante a propor a sua passagem para o exército de linha, o que vem a acontecer em 4 de Abril de 1833, sendo integrado com o posto de Segundo Tenente. Cinco dias depois batia-se corajosamente pela tomada de Covelo(2), para, em 25 de Julho do mesmo ano, se cobrir de glória na defesa da Flecha dos Mortos(2), ganhando o grau de oficial da Torre-e-Espada.

Em 1834 é promovido a Primeiro Tenente e, em Fevereiro desse ano, contribui mais uma vez para a vitória liberal, pelo denodo com que combate em Almoster.

A guerra civil termina nesse mesmo ano, pelo que, com a vitória liberal, José Estêvão regressa a Aveiro, donde segue para Coimbra, para continuar os seus estudos. O soldo de primeiro tenente servirá então para financiar a sua formatura, bem como a de seu irmão António Augusto. José Estêvão termina o curso de Direito em finais de 1836 e, no ano seguinte, é eleito deputado por Aveiro às Constituintes. O homem que defendera os seus ideais com as armas irá agora defendê-los com a palavra, quer no Parlamento quer na imprensa, nomeadamente no jornal “O Tempo”, que fundou em 1838, ou no jornal “Revolução de Septembro”, também por ele fundado, em 1840, de parceria com o seu amigo, conterrâneo e companheiro de todos os momentos, Manuel José Mendes Leite. Ainda em 1840, José Estêvão concorre e ganha o concurso para leccionar a 10ª cadeira da Escola Politécnica – “Economia Política, Direito Administrativo e Comercial”. O militar, político, parlamentar e jornalista é agora também professor do ensino superior.

As suas qualidades pessoais, a sua verticalidade moral e a sua benevolência estão bem patentes em alguns episódios da sua vida. A generosidade de José Estêvão ia ao ponto de se envolver, sem conhecimento do interessado, na consecução de um cargo rendoso para um conterrâneo em dificuldades, apesar deste ser seu inimigo político e não manter com ele quaisquer relações. O seu espírito de tolerância, e a fidelidade aos princípios que sempre o nortearam, levaram-no, em 1843, a defender em tribunal o jornal miguelista “Portugal Velho”, acusado de abuso de liberdade de imprensa. A posição de que desfrutava poderia tê-lo transformado num homem acomodado, passível de vender-se a interesses políticos ou económicos, que lhe assegurassem um futuro promissor e desafogado. Mas na alma deste homem não cabiam interesses mesquinhos, nem ele se alienava, qual vendilhão do templo, aos interesses materiais, que jamais sobrepujaram as suas convicções morais e políticas. A Constituição de 1838, que José Estêvão ajudara a elaborar, na sua qualidade de parlamentar constituinte, vai deixar de vigorar em 1842, na sequência do pronunciamento de Costa Cabral. Os barões do dinheiro venciam assim as forças da Revolução de Setembro de 1836, em cujas fileiras José Estêvão militava, e cujo ideário se identificava com a esquerda liberal ou a ala democrática do liberalismo português. José Estêvão conspira e combate em todas as frentes, mesmo quando o seu jornal “Revolução de Septembro” tem de passar à clandestinidade, não deixando porém de se publicar e chegar a todos os pontos do País. E quando, em 1844, a pressão da ditadura cabralista atenta contra as liberdades fundamentais, o capitão de artilharia José Estêvão abandona mais uma vez os confortos da vida, para pegar em armas com o Regimento de Cavalaria de Torres Vedras. Num dos seus discursos, e em resposta ao Ministro do Reino,(3) José Estêvão já reconhecera com desassombro, em pleno Parlamento, “que a resistência armada é, em certas ocasiões, não digo um direito, mas uma obrigação!” Encurralado na praça de Almeida, demitido do posto de capitão e de lente da Escola Politécnica, o grande tribuno consegue romper o cerco e deslocar-se para Trás-os-Montes, onde tenta sublevar várias localidades. A notícia da rendição de Almeida, fá-lo fugir para Paris, onde se conservará cerca de dois anos, a viver no n° 20 da rua Laffite. Em 16 de Abril daquele ano, Costa Cabral assinava uma portaria pondo-lhe a cabeça a prémio por um conto de reis …

Em 1846, na sequência da sublevação da Maria da Fonte, cai o ministério dos irmãos Cabrais. José Estêvão regressa a Portugal, beneficiando da amnistia que o ministério Palmela decretara para os revolucionários de 1844. Em 5 de Outubro daquele ano aparece o programa setembrista redigido por José Estêvão, com o qual a esquerda liberal pretendia pôr cobro à situação político-militar resultante da ditadura cabralista e dos acontecimentos da Maria da Fonte.

D. Maria II assusta-se com o evoluir dos acontecimentos e acaba por promover o golpe de Estado de 6 de Outubro, demitindo o gabinete Palmela e substituindo-o pelo ministério de Saldanha, que se apressa a restabelecer a antiga lei eleitoral e a dissolver as Câmaras.

O País vai-se revoltando aqui e ali, do norte ao sul, enquanto José Estêvão, que tinha retomado a direcção do jornal “Revolução de Septembro”, se vê forçado a homiziar-se para escapar à prisão. Conseguindo, sob disfarce, fugir de Lisboa, aparece-nos a trabalhar afanosamente na organização das forças revolucionárias, sucessivamente em Santarém, Caldas da Rainha, Alcobaça e Nazaré. Em Dezembro encontramo-lo envolvido na formação da Junta de Setúbal e, no ano seguinte, percorre o Alentejo na luta de guerrilha — a Patuleia alastrava por todo o território nacional.

A pacificação virá de seguida, imposta por forças espanholas, francesas e inglesas que a rainha chamara a Portugal. Em 24 de Junho de 1847 a Convenção de Gramido põe fim à guerra civil e José Estêvão, amnistiado, retoma o magistério da Escola Politécnica, mas fica proscrito do Parlamento na legislatura de 1848-50.

Em 1848, uma intervenção do Duque de Saldanha no Parlamento, afirmando ser necessário “esmagar com mão de ferro a hidra revolucionária”, deu lugar à chamada Conspiração das Hidras, onde pontificavam nomes como Oliveira Marreca, Rodrigues Sampaio e José Estêvão, que, durante algum tempo, defenderam soluções republicanas para a política nacional. A repressão policial não se fez esperar, o que obrigou José Estêvão a passar uma vez mais à clandestinidade.

No ano seguinte regressa novamente à regência da sua cadeira na Escola Politécnica e, em l851, a Regeneração trá-lo de volta ao Parlamento. E neste período que se bate pela construção do Liceu de Aveiro e pela passagem, nesta cidade, do caminho de ferro Lisboa-Porto.

O novo edifício do Liceu de Aveiro, que José Estêvão exigia, em intervenções parlamentares, desde Julho de 1853, viria a ser inaugurado em 1860, enquanto a linha do caminho de ferro acabaria por passar em Aveiro, depois de várias peripécias, acusações e pressões de diversa ordem, que pretendiam calar a voz do insígne aveirense. Segundo Luís de Magalhães, filho e biógrafo do tribuno, “Salamanca(4) tentou suborná-lo para que não insistisse no traçado do caminho de ferro do Norte, que levava essa linha por Aveiro. Ouvi-o dizer muitas vezes, e ouvi, até, contar que o emissário do espanhol tivera de galgar rapidamente as escadas para não receber senão em palavras a recusa da sua afrontosa proposta.” Talvez por tudo isto, respondendo a torpes insinuações, José Estêvão, em manifesto de 1861, dirigido aos Snrs. Eleitores do Círculo d’Aveiro, afirme a determinado passo:

“Quanto a melhoramentos locaes nada posso prometter, e não vos tenho feito mais do que aquillo a que tendes direito… Não lezei nenhuma província do reino para beneficiar a minha terra. O meu voto foi sempre prompto a favor de todos os progressos, qualquer que fosse a localidade do paíz que os reclamasse.”

O exílio em Paris, que certamente permitiu a José Estêvão observar mais de perto a instabilidade europeia e a insatisfação francesa, quiçá o germinar dos acontecimentos de 1848, bem como uma natural inquietação perante a permanente fragilidade política e social do seu país, onde a recuperação económica se mostrava inadiável e as reformas de fomento se impunham, devem ter empurrado o tribuno para os braços da Regeneração.

Esta fidelidade à ordem regeneradora, que aprioristicamente pode ser percebida como uma incoerência do seu percurso político, só será quebrada em 1860, aquando do gabinete presidido por Joaquim António de Aguiar, embora já se adivinhe em 1857, quando, na sessão parlamentar de 23 de Maio, ocupando a sua “antiga cadeira de deputado da extrema esquerda”, discursou sobre o “Contracto do Tabaco”.

O ilustre parlamentar parece sentir o peso de uma certa incompreensão, face às suas opções políticas, e é nesse sentido que interpretamos as suas sucessivas explicações e justificações. No entanto, não devemos esquecer que tanto os regeneradores como os históricos eram facções da mesma família política, o chamado partido Progressista, nascido da coligação de todas as forças liberais que se opunham ao cabralismo. Convém igualmente lembrar que, até ao último quartel do século XIX, não podemos falar de partidos no sentido moderno do termo. Os diferentes grupos políticos tinham uma débil organização e eram, frequentemente, muito indefinidos nos aspectos ideológicos e programáticos.

José Estêvão já em 1857 mostrava o seu descontentamento pelo crescente oportunismo político, e pelos transfugas que se iam vendendo ao ritmo das mordomias, privilegiando com as suas diatribes o ministro António José d’Avila, que o gabinete progressista de Loulé fora recuperar das antigas hostes cartistas e cabralistas. Aliás, seriam gabinetes presididos pelo Marquês de Loulé, companheiro político do grande tribuno ao longo de quase todo o segundo quartel de Oitocentos, o alvo dos discursos mais famosos e vibrantes do estro estevaniano: referimo-nos aos discursos sobre as questões do “Charles et Georges”(5) e das “Irmãs da Caridade”(6).

O probo e distinto orador jamais se vendera, antes alardeara sempre uma grande independência intelectual, uma invulgar coerência cívica e política, que facilmente captamos nas suas mais importantes intervenções parlamentares. Em 1840 já se insurgia contra a promiscuidade política, contra o amálgama ordeiro, agrinaldando o discurso do “Porto Pireu” com algumas comparações de ironia demolidora: ” o centro da câmara é um fidalgo d’aldeia, que se pretende aparentar com todos os titulares, por consanguinidade, por afinidade, e até por bastardia! “

Quando se afastou da Regeneração, enveredando, desiludido mas não vencido, por um certo isolacionismo político, José Estêvão parece ter sentido necessidade de se explicar perante o eleitorado . Nada melhor que dar-lhe a palavra:

“Era natural, se falassemos, que me perguntasseis a que partido eu pertenço. E talvez não, que os genealogistas políticos vão sendo raros, e os eleitores a quem me dirijo, presam mais actos de boa governação do que pergaminhos partidários.(….)

Eu pertenço ao partido histórico pela parte que tomei em todas as suas luctas parlamentares e armadas para sustentar as liberdades públicas. Pertenço ao partido regenerador por lhe ter dado o fraco concurso do meu voto nos muitos commettimentos com que elle despersuadio o paíz d’uma política de theorias e paixões para o occupar de melhoramentos reaes e civilizadores. Para o futuro pertencerei de certo ao partido que começa a formar-se,(…)”(7)

O tribuno casara-se em 1858 com D. Rita de Moura Miranda e, no ano seguinte, nascera-lhe o seu segundo filho, Luís de Magalhães, já que Coimbra, quando corria o ano de 1837, lhe tinha trazido um filho natural, baptizado de Mateus, fruto de amores de estudante. Em 1860 nasce-lhe a filha Joana, que viria a falecer logo em Abril do ano seguinte, quando o pai andava em campanha eleitoral. O ano de 1861 é para José Estêvão um período de forte actividade política. Para além de trabalhar na organização de um novo partido, como se pode perceber pelo fragmento do manifesto eleitoral atrás transcrito, ganha as eleições em candidatura de oposição ao governo. Neste mesmo ano vende a “Revolução de Septembro”, passando a colaborar activamente, desde o seu primeiro número, no jornal ‘ ‘A Liberdade” .(8) Em Aveiro, perante a hostilidade de Manuel Firmino de Almeida Maia, proprietário do jornal “Campeão das Províncias” e seu ex-correligionário, funda, com um grupo de amigos, o periódico “Districto de Aveiro”.

No ano seguinte, para além de continuar a trabalhar nas habituais tarefas políticas, José Estêvão irá privilegiar a Confederação Maçónica Portuguesa, da qual acabava de ser eleito Grão-Mestre. Com tradições maçónicas na família, já que seu pai, Luís Cipriano, pertencera à Loja que em 1823 funcionava em Aveiro, na Quinta dos Santos Mártires, José Estêvão foi iniciado no exílio de Plymouth, em 1828, com o nome simbólico de Pórcio. Tendo ascendido ao sétimo grau do Rito Francês (Soberano Príncipe Rosa Cruz), o tribuno aveirense foi Venerável da Loja 5 de Novembro, de Lisboa.

Entre 1861 e 1862 José Estêvão está ainda envolvido na fundação do Asilo de S. João em Lisboa, o que faz com meios financeiros da Maçonaria, bem como, em Aveiro, de um asilo para a infância desvalida.

Repentinamente, em 4 de Novembro de 1862, José Estevão Coelho de Magalhães morre em Lisboa, quando nada o fazia prever, deixando sua esposa grávida do filho que virá a nascer postumamente e que virá a ser baptizado com o mesmo nome do pai.

O duque de Loulé, chefe do ministério histórico que governará o País de 1860 a 1865, envidava esforços através de amigos comuns no sentido de o trazer ao governo, pretendendo entregar-lhe a pasta do Reino.

”Privando com o poder, muitas vezes, e n’algumas o seu maior esteio no parlamento, nunca ambicionou o governo, não sollicitou nem acceitou mercês ou condecorações. O peito onde pulsava tão grande coração, só se ornou com a Torre-e-Espada, ganha no campo de batalha, e com o collar da academia das sciencias, que lhe foi conferido pelo seu talento oratório. Eram os tropheos que havia conquistado nos dois campos de lide em que tantas victórias alcançara, e os emblemas da sua profissão – as armas e as letras.”(9)

Manuel José Gonçalves de Carvalho

(1) – Jornal constitucionalista fundado em Angra do Heroísmo a 17 de Abril de 1830. Orgão oficial da regência liberal da Terceira, foi o primerio periódico Açoreano, feito com o prelo e outro material tipográfico embarcado em Londres, na mesma escuna em que embarcaram os exilados de Plymouth. (Cfr. Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, vol. 6, pag. 705 b)

(2) – Redutos e fortificações que faziam parte da linha de defesa do Porto. O reduto do Covelo ficava entre as estradas de Braga e Guimarães, enquanto o reduto da Flecha dos Mortos se situava entre Lordelo e Foz.

(3) – Sessão das Cortes de 12 de Agosto de 1840; era ministro do Reino, Rodrigo da Fonseca Magalhães.

(4) – José de Salamanca y Mayol (1811-1883), financeiro espanhol fundador da Companhia Portuguesa dos Caminhos de Ferro.

(5) – Barca negreira francesa, apresada em Moçambique com um carregamento de escravos; sob a ameaça de bombardeamento de Lisboa pela esquadra francesa ancorada no Tejo, o governo devolveu o navio e pagou a indemnização exigida.

(6) – Instituição religiosa feminina da Congregação de S. Vicente de Paula, vocacionada para a enfremagem. O governo autorizou a vinda para Portugal de algumas destas religiosas francesas, o que levantou grande celeuma.

(7) – In manifesto aos Snrs. Eleitores do Círculo d’Aveiro, Aveiro 21 de Abril de 1861, assinado por Jozé Estêvão. Impresso no Porto, na Typ. Comercial, Rua de Bellmonte,19.

(8) – Jornal que começou a publicar-se em 26 de Junho de 1861, sendo da autoria de José Estêvão o artigo principal deste primeiro número. O perióico foi fundado por Jacinto Augusto de Freitas OLiveira. (Cfr. Grande Enciclopédia POrtuguesa e Brasileira, vol. 19, pag 370b e Dicionário Bibliográfico Português, tomo X, pag. 101 e tomo XII, pag. 311)

(9) – In Archivo Pittoresco, tomo V, pag. 338a, Lisboa, 1862. O Archivo Pittoresco foi um semanário ilustrado, que se publicou em Lisboa, entre 1857 e 1868. Mateus Luis Coelho de Magalhães, filho natural de José Estêvão, chegou a colaborar neste periódico.

fontes:
http://www.prof2000.pt/users/hjco/JEsteWeb/Pg00005h.htm
http://www2.esec-jose-estevao.rcts.pt/HIST2.HTM
http://www.bnportugal.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=403:jose-estevao-e-luis-de-magalhaes&catid=138:2009&Itemid=450
http://causamonarquica.wordpress.com/

(Retirado do Portal Somos Portugueses)

BASTA DESTE REGIME!

Estamos prestes a viver um momento histórico, se os portugueses quiserem e finalmente abrirem os olhos quanto a este regime corrupto que há 100 anos corrói a Pátria e dizerem basta a esta república de interesses que só gera caos e mau estar na nossa sociedade. Está na hora dos portugueses começarem a pensar numa alternativa a este regime falido e amoral que tanto nos atormenta com escândalos, instabilidade, perseguições e atentados à liberdade…

Vamos pensar na Monarquia como forma patriota de inspirar Portugal a ser um país moderno e verdadeiramente democrático para o século XXI e não a Sodoma de corrupção, falta de valores e amor-próprio, stress constante em que somos obrigados a viver… Chega de conformismo. Está nas nossas mãos o futuro… Não o sonhemos apenas… Criemo-lo.

Artur de Oliveira

(Fonte: PDR-Projecto Democracia Real)

CARTA AO DIRECTOR DO PÚBLICO - "MONÁRQUICO PORQUE?"

Não é estranho de forma alguma ainda hoje passados 100 anos da implantação pouco democrática da república que existam pelo menos mais de 20% da população portuguesa monárquica convictamente segundo estudo do CESOP (2002). Estudos da OCDE de 2008 indicam que os países onde há mais Justiça Social e menos distância entre os ricos e os pobres sejam precisamente os países europeus monárquicos, estranho também não é ouvir que país que tem a melhor qualidade de vida seja a Dinamarca que é uma monarquia.

Será que o facto de ter um Chefe de Estado apolítico como um Rei que não tem direito de veto sobre legislação criada em sede parlamentar ou governativa não faz a diferença ? De certo que nesses países não se houve falar em escutas ao chefe de estado, não se ouve falar em partidos a indicarem candidatos para eleições não-partidárias e nunca o Chefe de Estado é partidário como é o nosso caso quando algum se recandidata e é apoiado partidariamente. Nesses países a corte é só uma, as contas das casas reais são contadas até ao último cêntimo e que eu saiba a casa real de Espanha gasta menos do que a casa civil portuguesa que gasta 16 milhões de euros anuais dos nossos impostos. Os Chefes de Estado em muitos desses países não andam em jactos do Estado porque muitos preferem as linhas aéreas que o comum cidadão usa, não usam Falcons. Mas cá no nosso país como somos muito ricos não sustentamos uma Corte mas sim quatro cortes que são as dos presidentes da república portuguesa desde 1974 : salários, reformas vitalícias, seguranças, motoristas e secretárias particulares … espero não me ter esquecido mais. Contrariamente ao que muitos portugueses pensam o Chefe da Casa Real D.Duarte de Bragança não recebe um cêntimo do Estado.

Um Chefe de Estado Imparcial apolítico já demonstrou que faz a diferença basta ver o caso da Bélgica com quedas sucessivas de governos durante vários meses onde o Rei dos Belgas foi o pilar do equilíbrio político ao tentar encontrar um consenso para bem dos Belgas. Se isso acontecer cá, temos problemas porque primeiro durante os primeiros 6 meses de governo não podem haver novamente eleições e nem o mesmo pode ser feito nos últimos seis meses de mandato do presidente da republica. E aqui eu pergunto para-se o país ? carrega-se no botão “pause” ? O País que é a nossa Pátria merece melhor !

Durante 100 anos a república tomou várias formas e feitios lembrando um autêntico camaleão, desde presidentes da república que eram eleitos pelo parlamento até uma ditadura de 48 anos encabeçada por Salazar. Agora já se fala numa 4 república onde poderá eventualmente o chefe de estado passar a ser eleito pelo parlamento e não pelos portugueses, ou seja a partidarização total da eleição do Chefe de Estado e acabasse de vez com o argumento do povo que se diz republicano porque pode votar e escolher o Chefe de Estado. Afinal que mais formulas vão inventar para algo que nasceu torto e que nunca mais se endireita ?

Obrigado pela atenção

Rui Monteiro, Matemático

(fonte: Blogue Causa Monárquica)

HENRIQUE DE PAIVA COUCEIRO: UMA VIDA DE HONRA E GLÓRIA

Faz 65 anos que morreu uma das figuras maiores da nossa História Contemporânea, o comandante Paiva Couceiro, que entregou a alma ao criador a 11 de Fevereiro de 1944.

Resumir a vida deste militar e governador ultramarino é quase impossível, dada a dimensão da sua vida e o brilho e luminosidade da sua obra modelar. Um exemplo de heroísmo, tenacidade e virtudes cívicas.

Henrique Mitchell de Paiva Cabral Couceiro nasceu em S. Mamede, freguesia da cidade de Lisboa, a 30 de Dezembro de 1861, filho do general José Joaquim de Paiva Cabral Couceiro e de D. Helena Isabel Teresa Armstrong Mitchell.

Casou a 21 de Novembro de 1896, em Lisboa, com D. Júlia Maria do Carmo de Noronha (1873+1941), filha primogénita e herdeira do dr. D. Miguel Aleixo António do Carmo de Noronha (1850+1932), 3.º Conde de Paraty, e de sua mulher D. Isabel de Sousa Mourão e Vasconcelos (1849+1936).

Como militar assentou praça no Regimento de Cavalaria Lanceiros d’El-Rei (1879) e cobriu-se de glória, pela acção notável em Humpata, Angola (1889), na campanha militar de Angola (1889-1891), na campanha de Melilla, no Marrocos espanhol (1893) e nos combates de Marracuene e Magul, Moçambique (1895), em coragem enaltecida.

Foi formado com o Curso de Artilharia da Escola do Exército (1881-1884); alferes (1881); segundo-tenente de Artilharia (1884); primeiro-tenente (1889); comandante de Cavalaria da Humpata, Angola (1889-1891); cavaleiro da Ordem de Torre e Espada (1890); oficial da Ordem de Torre e Espada (1891); Medalha de Prata para distinção ao mérito, filantropia e generosidade (1892); condecorado com a Cruz de 1.ª Classe do Mérito Militar de Espanha (1893); ajudante do comando do Grupo de Baterias de Artilharia a Cavalo (1894); ajudante-de-campo do Comissário Régio de Moçambique (1894-1895); cavaleiro da Real Ordem Militar de S. Bento de Avis (1895); capitão de Artilharia (1895); ajudante-de-campo honorário do Rei Dom Carlos (1895); proclamado «benemérito da Pátria» (1896); comendador da Ordem de Torre e Espada (1896); conselheiro do Conselho de Sua Majestade; condecorado com a Medalha Militar de Ouro do Valor Militar (1896); condecorado com a Medalha Militar de Prata de Comportamento Exemplar; condecorado com a Medalha de Prata da Rainha D. Amélia (1896); deputado da Nação (1906-1907); vogal da Comissão Parlamentar do Ultramar (1906); vogal da Comissão Parlamentar de Administração Pública (1906-1907); vogal da Comissão Parlamentar da Guerra (1906-1907); Governador-Geral de Angola (1907-1909); demitido do Exército (1911); comandante das Incursões Monárquicas de 1911 e 1912; Presidente da Junta Governativa do Reino, na Monarquia do Norte (1919); escritor.

Monárquico convicto, foi anti-republicano de gema e anti-salazarista, sendo perseguido pelo Estado Novo, em atropelo das garantias das liberdades cívicas, tratado como um reles vigarista, esquecida a sua imensa folha de serviços prestados à Pátria.

Ousou afrontar o tirânico Salazar, que, de forma iníqua e arbitrária, o mandou expulsar do País em 1935 e prendê-lo e deportá-lo novamente em 1937, por discordar da política ultramarina do Presidente do Conselho e do Estado Novo.

Numa altura em que Paiva Couceiro tinha já 76 anos de idade foi posto na fronteira sem quaisquer documentos, a sofrer as agruras do exílio! Incomodava sempre porque era um homem de brio, dignidade, de raro carácter, um idealista romântico, audaz e tenaz, em cujas veias latejava um elevado conceito de Honra.

Um homem sincero e notável, acima de tudo um Homem de acção e um Homem da Nação. Não curvava a cabeça alva e digna perante o tirano “Botas”, como paladino da Pátria, eivado de predicados indispensáveis.

Deixou uma impressão indelével nas páginas da nossa História, uma luz que cintilava uma coragem sublimada.

(fonte: Blogue Escavar em ruínas - http://escavar-em-ruinas.blogs.sapo.pt/)

PAIVA COUCEIRO E A CONTRA-REVOLUÇÃO MONÁRQUICA (1910-1919)

A contra-revolução monárquica sucedeu quase de imediato à proclamação da República, em 5 de Outubro de 1910 e teve como objectivo primordial organizar um movimento politico-militar capaz de derrubar as instituições do novo regime e restaurar a situação vigente até àquela data. A história da I República é pontuada, desde os seus alvores, por um esforço contra-revolucionário levado a cabo por sectores descontentes com as medidas decretadas pelos governos republicanos e que, incluindo o clero e forças politicas conservadoras e radicais, tinham nos monárquicos de diversas tendências (dos integralistas aos monárquico-constitucionais...) os seus mentores mais salientes e inconformados. O chefe carismático da contra-revolução monárquica foi sem dúvida Henrique de Paiva Couceiro, um dos poucos realistas que resistiu em armas à revolução republicana e que, refugiado político na Galiza, comandou duas frustradas incursões no norte do País, em 1911 e 1912. No início de 1919, conseguiu subverter as instituições da parte do território continental que ia do Minho à linha do Vouga, restaurando a monarquia durante 25 dias. Em nome do Rei e estrategicamente, restaurou a Carta Constitucional de 1826. Contudo, o seu objectivo maior era o regresso à Monarquia Integral, medieval, católica e corporativa. Foi fugaz a experiência da Monarquia do Norte, durante a qual uma Junta Governativa presidida por Couceiro revogou toda a legislação republicana promulgada desde 5 de Outubro de 1910, restaurou a bandeira e o hino monárquicos e legislou intensa e infrutiferamente. A sublevação monárquica de 1919 haveria de abortar, ao não lograr obter apoios fundamentais que poderiam garantir a sua sobrevivência. O malogro da breve experiência monárquica era inevitável. Porém a ideia e a expectativa da restauração realista mantiveram-se até à emergência do Estado Novo, acabando o “monárquico de coração”, Oliveira Salazar, por ser o carrasco de quantos ainda sonhavam no regresso ao 4 de Outubro de 1910...

ARTUR FERREIRA COIMBRA

BRAGA, 2000

(fonte: Blogue A Monarquia do Norte)

SUGESTÃO DE LEITURA

COM PAPAS E BOLOS

No ano em que o regime republicano vê comemorados os cem anos da sua implantação revolucionária, com festividades que vão custar dez milhões de euros, que já começaram a ser gastos com a prodigalidade costumada para favorecer amigos e companheiros políticos, as águas agitam-se entre os republicanos por causa das eleições presidenciais, que só ocorrerão no próximo ano.

A chefia do Estado para a República, é não um órgão de soberania que representa a estabilidade do poder democrático, garante o funcionamento normal e adequado das instituições, arbitra a conflitualidade decorrente da disputa democrática pela ascensão ao poder político, se posiciona institucionalmente acima das forças partidárias, dos interesses de grupos políticos, económicos e sociais, representa a Nação e o Estado internamente e nas relações internacionais. A chefia do Estado, em República, é um palco de luta de política de uma parte do eleitorado contra outra, de uma maioria conjuntural com outras maiorias conjunturais, de apoio a forças vencedoras da mesma área política de onde provém, de criação de dificuldades ou mesmo de bloqueio às que não comungam da sua visão ideológica e política.

Daí advém, naturalmente, a importância que as forças políticas atribuem à eleição presidencial, a tal ponto que a um ano de distância do acto eleitoral, há já candidatos que se posicionam, discursos de sibilino ataque ao presidente que ainda é, manobras de bastidores que se desenvolvem, artigos que se escrevem sobre factos de há muitos meses para implicar opositores a um provável candidato, oratórias de lindíssimo recorte literário mas ocas de sentido real. Sem o menor respeito institucional pelo Chefe do Estado ainda em funções, a luta para disputar o seu alto cargo na hierarquia do Estado já começou.

No ano do centenário da implantação da República, um antigo Chefe do Estado, vem dizer que se comemoram cem anos do regime, mas que quarenta e oito anos desses cem não foram regime republicano mas ditadura. Plasmando no seu pensamento político o significado afrancesado de república, como o regime da separação de poderes e legitimidade da assunção do poder pelas maiorias eleitorais, ou seja, democracia, exclui os regimes de poder autocrático ou não democrático das repúblicas.

No ano do centenário da República que afinal não tem cem anos, um disponível candidato a candidato, vem invocar a ética republicana – capítulo da Ética não consagrado em nenhum manual didáctico – de um Presidente da República que abandonou as suas funções para se dedicar às letras e aos seus interesses e gostos estéticos, como paradigma do alto cargo a que se quer alcandorar.

No ano do centenário que não é da República que ainda é, esse putativo candidato irá formalizar a sua candidatura no dia 31 de Janeiro, invocando a primeira insurreição republicana. Insurreição que foi mal sucedida. Uma boa data, como se vê.

Neste ano comemorativo de uma revolução de há cem anos que ofereceu ao País dezasseis de balbúrdia, de perseguições à Igreja, de perseguições aos vencidos, de perseguições implacáveis às forças opositoras dos governos no poder, de censura, de polícia política, de uso das forças da ordem para a manutenção do poder, de má administração, de descalabro político e económico, quarenta e oito anos de ditadura militar primeiro, e poder autoritário depois, com o cerceamento da liberdade, com a censura, com as prisões arbitrárias por razões políticas, da polícia política, da repressão e quase trinta e cinco da III República que, corrigindo alguns defeitos dos outros períodos, assumiu ou ampliou outros aspectos negativos, como a falta de projecto nacional, a incompetência governativa, o compadrio político, as negociatas, a corrupção e falta de Justiça e as injustiças sociais.

Neste ano do centenário da República, há muito que comemorar, como se vê. E talvez os dez milhões de euros sejam, afinal, insuficientes, para tentar conseguir enganar com festanças e artifícios os que desses cem anos têm poucos ou nenhuns conhecimentos e memória e vêm nessas folganças uma forma de esquecer o presente sem se aperceberem que é uma mera consequência do passado. Como diz o ditado popular “com papas e bolos se enganam os tolos”.

João Mattos e Silva
(Presidente da Real Associação de Lisboa)

FRASES QUE DIZEM TUDO...

«(…)"abandonar o azul e branco, Portugal abandonara a sua história e que os povos que abandonam a sua história decaem e morrem" (…)» (O Herói, Henrique Mitchell de Paiva Couceiro)

"A República foi feita em Lisboa e o resto do País soube pelo telégrafo. O povo não teve nada a ver com isso" (verdade prestada por João Ferreira Rosa)

"Chegou a hora de acordar consciências e reunir vontades, combatendo a mentira, o desânimo, a resignação e o desinteresse" (S.A.R. Dom Duarte de Bragança)

FESTEJAR O QUE?

Segundo a tradição aristotélica, a monarquia é a forma política em que o poder supremo do estado se concentra na vontade de uma só pessoa (rei ou príncipe). Quando a legitimidade era considerada como provinda de um direito divino sobrenatural, a soberania era exercida como um direito próprio. A monarquia patrimonial estabelece uma relação de preferência entre a família do monarca e o poder.

A monarquia feudal é caracterizada por uma limitação do poder do monarca, segundo a própria estrutura feudal do reino. O poder era entregue ao rei, com o acordo dos senhores feudais, e estava dependente da colaboração destes, sendo estabelecido segundo regras bem definidas e mútuas.

A monarquia absoluta designa os regimes em que o monarca exerce um poder sobre os seus súbditos, só limitado pelo direito natural, mas que, para além disso, iguala a sua vontade á lei e impõe sobre os seus domínios um poder em que o monarca figura como responsável final ou exclusivo.

A monarquia absoluta ocidental tinha fortes limitações. Por um lado, obedecia às leis fundamentais do reino (sucessão masculina, leis regionais, legitimidade, princípios de regência e outros. Em Espanha, a monarquia absoluta nasceu com os reis católicos que conseguiram a unidade religiosa e territorial. Em Portugal a tendência para o mesmo sistema era já sensivel no reinado de D. João I, e tomou forma definitiva com D. João II. O seu sucessor, D. Manuel I, proveu-a de instrumentos burocráticos necessários para o seu exercício concreto.

A monarquia hereditária é a forma monárquica em que o soberano é estabelecido por sucessão hereditária. A ordem sucessória também pode apoiar-se no regime familiar da casa reinante (exemplos, a dinastia de Avis, Hohenzollen, Anôver), como na lei do reino (Espanha ou Reino Unido). As diversas regulamentações variam, sobretudo, quanto à sucessão feminina (exclusão das mulheres, igualdade destas como com os herdeiros masculinos pela ordem de nascimento e do grau de parentesco, transmissão ou não transmissão pelas mulheres do direito sucessório aos seus descendentes varões, etc.

A divisão das formas de governo estabelecidas por Aristóteles (monarquia, aristocracia e democracia, consoante o poder esteja, directa ou indirectamente, nas mãos de um, de vários ou de todos) carece hoje de validade, dada a complexidade que atingiu a moderna concepção de Estado. É o que se verifica no facto de tanto as monarquias como as repúblicas europeias disporem hoje de uma ordem democrática, ficando claro que não há contradição substancial entre monarquia e democracia.

O Governo português entendeu comemorar o centenário da fundação da república, como se todos os portugueses se sentissem felizes pelo facto de viver numa república. Neste primeiro século de vida republicana, ainda não foi dada aos portugueses a oportunidade de serem governados por outra forma de governo, porque a democrática república não o permite (artigo 288 da constituição). Assim, o Governo não salvaguarda o direito de qualquer cidadão português poder pensar de forma diferente.

Esta república foi-nos imposta com o assassinato do rei D. Carlos e do seu filho herdeiro do trono português, D. Luís Filipe. Os primeiros socialistas-republicanos, que governaram Portugal até 1926, distribuíram miséria, moral e social, e injustiças de toda a ordem. Levaram o país a uma pobreza profunda. As forças da ordem gladiavam-se nas ruas. Matava-se e roubava-se em cada esquina.

O resultado desta anarquia foi a chegada de Salazar ao poder e a ditadura que durante tantos anos impôs, com tudo de mal ou de bom que nos deu.

O 25 de Abril trouxe nova esperança aos portugueses. Apregoava-se aos quatro ventos a liberdade de pensamento. Depois de tantos anos de miséria e de repressão, o povo aderiu e colaborou com as forças armadas na criação de uma nova sociedade. Mas aos poucos, quase tudo volta ao passado. Os políticos impreparados, não sabem governar, mas governam-se. E lá voltamos nós à miséria moral, agora rotulada de modernidade!

Perante este cenário, o que é que os portugueses têm para festejar neste século de governos republicanos?

Luís Fernando de Azevedo