O QUE FOI DITO SOBRE A MONARQUIA

"A Monarquia é o mais maleável dos regimes, o mais pronto a se renovar, aquele que tem menos medo das idéias e o que menos se encerra na rotina" (Bainville)

"Acto de inteligência, a Monarquia é o princípio que resume os valores que a razão humana e a experiência dos povos revelaram, um a um, como possível na construção política do Estado" (Francisco de Sousa Tavares)

"A Monarquia é tradicional por seus princípios, moderna por suas instituições" (Conde de Paris)

"A História, que é a política experimental, demonstra que a Monarquia hereditária proporciona ao homem o governo mais estável, mais feliz e mais natural" (Joseph de Maistre)

"Se mandaram os reis embora, hão-de tornar a chamá-los" (Alexandre Herculano)

"A Monarquia jamais esquecerá que seu primeiro dever é proteger o fraco contra todas as opressões" (Duque de Orléans)

"Tratem de arranjar um Rei. Com esta receita dirigida às transições frustradas, Jardi Solé Tura, político de activa e inteligente presença na construção democrática espanhola, não sugere, é claro, a procura por um monarca desempregado para assumir o cume do poder. Sob o bom humor da forma, lembra uma inscrição inequívoca da democratização espanhola: a necessidade de um factor de estabilidade que permita à transição neutralizar as forças adversas, como uma espécie de pólo de convergência geral, situado acima das diferenças" (Jânio de Freitas)

"A esta altura sinto-me inclinado a votar pela monarquia simplesmente porque é uma rima antonómica da anarquia" (senador Roberto Campos)

"A Monarquia, quando nela existirem as boas regras escritas a que chamamos leis, é a melhor das Constituições" (Platão)

"A função do Rei da Espanha consiste em acatar a Constituição" (Rei Juan Carlos)

"Quer dizer que a Monarquia é a protectora natural dos interesses do povo, e por povo se deve entender todos os cidadãos, todos os filhos da mesma Pátria, seja qual for a sua condição social" (Firmin Bacconnier)

JANTAR MENSAL DA REAL ASSOCIAÇÃO DA BEIRA LITORAL

VIVA O REI!

Acontecerá hoje, pelas 20 horas no Restaurante "A Proa", em Aveiro, mais um jantar mensal da Real Associação da Beira Litoral. Convidamos todos os associados e simpatizantes a estarem presentes de forma a enriquecer o nosso convívio.

QUE REPÚBLICA VAMOS COMEMORAR EM 2010?

Em 2010, a propósito do “centenário da república”, vamos comemorar o quê? Uma ideia -- a ideia de república? Um acontecimento – o derrube revolucionário da monarquia constitucional nas ruas de Lisboa em 5 de Outubro de 1910? Ou um regime – o que resultou do monopólio do Estado e do constrangimento da vida pública por um partido da esquerda radical, o Partido Republicano Português, entre 1910 e 1926?

Repúblicas há muitas, e nem todas as repúblicas são a mesma coisa. A Coreia do Norte é uma república, tal como Portugal, e a Bélgica é uma monarquia, tal como a Arábia Saudita. Mas o actual regime português tem felizmente mais a ver com a Bélgica do que com a Coreia do Norte, e a Bélgica mais a ver connosco do que com a Arábia Saudita. A nossa República Portuguesa, desde 1910, também já foi muita coisa, com situações constitucionais muito diversas: a I República (1910-1917), a República Nova (1918), outra vez a I República (1919-1926), a Ditadura Militar (1926-1933), o Estado Novo (1933-1974), o PREC (1974-1976), a Democracia (a partir de 1976). Comemorar a implantação da república, neste contexto, é comemorar o quê? Todos esses regimes ao mesmo tempo? Só um deles – e qual?

Talvez alguém, um dia, nos venha explicar o que significa a efeméride. Entretanto, examinemos as hipóteses, antes de reflectir um pouco sobre a especulação político-partidária que pode estar por detrás de tudo isto.

Uma ideia?

Do Governo da República pelo Rei é o título de um livro de Diogo Lopes Rebelo publicado em 1496, no tempo do rei D. Manuel I. Como salientou o historiador Vitorino Magalhães Godinho, os reis e as cortes portuguesas a partir do século XV sempre pensaram no reino de Portugal como uma “república” no sentido clássico: um governo em que, independentemente da origem do poder dos governantes, estes regiam o Estado tendo em conta o bem público e de uma maneira regular e legal, sem arbítrio pessoal. Mais tarde, sobretudo a partir do século XVIII, acrescentou-se a esta ideia de república, o princípio da participação dos cidadãos no governo, através de instituições representativas e em nome da soberania da nação. A monarquia constitucional portuguesa, no século XIX, foi esse tipo de “república”. Portugal já era, neste sentido, “republicano” muito antes de 1910.

Se é para é para comemorar a ideia de república, a escolha do 5 de Outubro de 1910 não é a mais feliz, embora seja há muito tempo feriado nacional. É que aquilo que desde o século XVIII interessou aos verdadeiros “republicanos” nunca foi saber se o chefe de Estado é electivo ou não, mas o tipo de Estado e vida pública. O ideal republicano era o de uma comunidade de cidadãos independentes a viver sujeitos às leis e não ao arbítrio de outros homens. Por isso, a Grã-Bretanha, apesar de ter um rei, sempre pareceu mais “republicana” do que a República Francesa.

Nesse sentido, o moderno processo de republicanização não foi obra da revolução de 1910, mas da chamada “revolução liberal” da primeira metade do século XIX: foram os liberais que reduziram o rei a um chefe de Estado com poderes definidos por uma constituição escrita e que estabeleceram em Portugal o princípio do Estado de direito e as instituições e cultura da cidadania.

Na prática, os liberais fizeram da monarquia constitucional o que eles referiam como uma “república com um rei”, isto é, uma comunidade de cidadãos livres com um chefe de Estado dinástico. A Câmara dos Pares estava aberta a todos os que satisfizessem requisitos legais que nada tinham a ver com o nascimento. A Igreja ainda era oficial (como aliás nas repúblicas desse tempo), mas havia liberdade de consciência e estava previsto o registo civil.

Um acontecimento?

Nesse sentido, se as comemorações de 2010 visam celebrar o fim da monarquia constitucional, governada pelos liberais, estaremos então perante uma festa reaccionária para vitoriar o fim de um regime que trouxe as instituições do Estado moderno, a extinção das ordens religiosas, o Código Civil, e o maior eleitorado, em termos proporcionais, antes de 1975?

Em 1910, é verdade, a monarquia constitucional estava em grandes apuros. Tinha uma classe política desacreditada e incapaz de assegurar bom Governo e o jovem rei D. Manuel II era atacado por quase toda a gente, da direita e da esquerda. O Partido Republicano Português, um movimento sobretudo lisboeta, conseguira criar um sério problema de ordem pública, que a monarquia constitucional nunca poderia ter resolvido sem se negar a si própria, tornando-se num regime repressivo, o que a sua classe política não podia aceitar. Quando o PRP resolveu tentar a sua sorte em Outubro de 1910, subvertendo a guarnição de Lisboa, quase ninguém apareceu para defender o regime.

Tudo isto é verdade. Mas se o objectivo é celebrar a morte de sistemas políticos apodrecidos, ignorando o que se lhe seguiu, não deveríamos comemorar também o 28 de Maio de 1926, que igualmente pôs fim a um regime desacreditado e já sem defensores?

Um regime?

Gostamos de contrastar o actual regime democrático, desde 1974, com a ditadura do Estado Novo (1933-1974). Mas o regime implantado em Portugal em 1910 e que durou até 1926, a chamada I República, tem tão pouco a ver com a actual democracia como o salazarismo. A I República passou por várias situações e foi dirigida por várias personalidades. Mas na sua versão dominante, associada ao monopólio do poder pelo Partido Republicano Português de Afonso Costa, foi um dos regimes mais intolerantes, exclusivistas e violentos do século XX em Portugal.

O grande problema da I República de 1910-1926 foi saber-se se era um regime aberto a todos os portugueses, ou só para alguns. Os líderes do dominante Partido Republicano Português de Afonso Costa, situado na esquerda radical, achavam que devia ser só para os militantes do seu partido, que monopolizavam o governo e todos os empregos no Estado. Recusavam o princípio da alternância no poder (“na república não se governa para a direita”) e qualquer desvio à linha anti-católica. Outros republicanos – como os presidentes Manuel de Arriaga e Sidónio Pais e o próprio “fundador da república”, Machado Santos – quiseram, pelo contrário, fazer uma “república para todos os portugueses”, isto é, conciliadora com a igreja católica e aberta à participação livre no espaço público de quem não era militante dos partidos republicanos ou não tinha ideias de esquerda. Por causa disso, Arriaga foi deposto em 1915, e Sidónio e Machado Santos, assassinados (em 1918 e em 1921 respectivamente).

A “democracia” do PRP assentou na redução do eleitorado através da negação do direito de voto aos analfabetos: durante a monarquia, puderam votar 70% dos homens adultos em Portugal; com a I república, essa percentagem reduziu-se a 30%. A “tolerância” de Afonso Costa consistiu numa guerra de morte à Igreja católica, sujeita a uma “lei de separação” que visava de facto o contrário: a sujeição do clero e dos católicos à prepotência e arbítrio de um Estado hostil. Críticos e oposicionistas ficaram sujeitos à violência dos gangues armados do PRP, que em 1911 trataram de destruir (dizia-se então “empastelar”) todos os jornais ditos “monárquicos” em Lisboa.

A I República foi ainda o primeiro regime a excluir expressamente as mulheres da vida cívica, ao negar-lhes por lei o direito de voto. Nas colónias de África, seguiu uma política dura e racista, que em 1915 chegou ao genocídio das populações do sul de Angola. Afonso Costa forçou ainda a entrada de Portugal na I Guerra Mundial (1914-1918). Em dois anos, houve quase tantos mortos como nos treze anos de guerras coloniais entre 1961 e 1974. É com este regime que a nova democracia portuguesa se quer identificar em 2010?

Uma especulação político-partidária.

O que explica então esta fúria comemorativa? Fundamentalmente, as metamorfoses da esquerda. As esquerdas portuguesas, há trinta anos, eram marxistas, de linha soviética, maoísta ou social democrata “avançada”. Desprezavam os velhos republicanos, patriotas e colonialistas, de que uma parte até aderira ao Estado Novo na década de 1960, por causa das colónias (Norton de Matos, por exemplo, tornou-se uma referência da propaganda colonial salazarista). Basta ler os livros de história publicados na década de 1970 por autores marxistas: o republicanismo era para eles uma coisa “pequeno-burguesa”, de caixeiros com bigodes.

Depois do 25 de Abril de 1974, o coronel Vasco Gonçalves, na tomada de posse do II Governo Provisório, em Julho, avisou logo que a revolução não tinha sido feita para voltar “ao triste passado de antes de 1926”. Exactamente: a república, para as esquerdas portuguesas em 1974, era um “triste passado”. Aliás, um dos partidos logo convidados para integrar o Governo Provisório foi o Partido Popular Monárquico, por via do arquitecto Gonçalo Ribeiro Teles. Tanto Álvaro Cunhal como Mário Soares, filhos de antigos republicanos, evitaram o anti-clericalismo, até para poderem conviver com os “católicos progressistas”, que formaram uma das principais componentes das esquerdas portuguesas na década de 1970.

A Democracia em Portugal, entre 1974 e 1976, foi construída contra o Estado Novo, mas também contra a I República. Desde logo, constitucionalmente. Ninguém queria o parlamentarismo e o desregramento dos partidos. Por isso, a Constituição de 1976 inspirou-se na monarquia constitucional, ao estabelecer um presidente da república que, aparte o ser eleito por sufrágio universal, tinha os mesmos poderes do rei da Carta Constitucional de 1826. Por essa via, o regime com o qual de facto a actual democracia tem mais em comum é a monarquia constitucional de 1826-1910.

As esquerdas portuguesas só mudaram de opinião perante a velha república quando deixaram de ser marxistas e de querer fazer em Portugal uma revolução socialista. Para se distinguirem de uma direita cujo modelo de liberalização económica aceitaram numa forma mitigada, começaram a valorizar outra vez os “valores republicanos”, como fez a esquerda socialista francesa, e sobretudo adoptaram o programa de “fracturas culturais” da esquerda americana.

A fim de dar profundidade histórica a esta reconfiguração ideológica, identificaram-se com o laicismo anti-clerical da velha I República. Mais: ocorreu-lhes que identificar subitamente esta democracia com a I República de 1910-1926 seria a maneira de legitimar oficialmente o exclusivismo de esquerda e fazer com que os liberais e os conservadores não se sentissem em casa no actual regime.

O resultado é um travesti histórico. Os velhos republicanos de 1910 eram profundamente patriotas, machistas e homofóbicos. Foi a I República que, em 1922-1923, proibiu e mandou apreender a Sodoma Divinizada de Raul Leal e as Canções de António Botto, das primeiras defesas abertas da homossexualidade em Portugal. Que diriam os déspotas do PRP se soubessem que a comissão do centenário pensou em comemorá-los com o casamento gay? Saberiam apreciar a ironia da história?

Fonte: Publicado na revista do Correio da Manhã, Outubro de 2009.

O REI MODERNO - DOUTRINA MONÁRQUICA

O REI É LIVRE

Herdeiro da História de um povo, ele e sua Família, são uma referência essencial da liberdade política. Para o Rei todos têm os mesmos direitos, todos as expressões políticas, sociais e religiosas, merecem a mesma atenção e devem ter as mesmas condições de acção. O Rei não depende de nenhuma “ vontade” organizada. A unidade do povo, a sua respeitabilidade, a sua dignidade, as suas ansiedades, os seus problemas colectivos, são a Sua exclusiva preocupação.

O Rei é assim absolutamente livre, e livre será o povo.

O REI NÃO GOVERNA, REINA.

O Rei está no vértice de toda a pirâmide social e política. Ele é o Chefe de Estado, que dá a credibilidade e a garantia do funcionamento regular dos poderes executivo, legislativo e judicial. O Rei representa interna e externamente, o normal funcionamento das Instituições e por ser essa referência histórica e de união de todo o povo, não interfere nas suas escolhas democráticas, mas pela sua postura e presença, dá uma superior dignidade ao exercício do serviço público. O Rei não interfere, mas os eleitos têm de o respeitar, de o informar, pois é Ele que assume a responsabilidade de lhes dar posse, ou demitir, seguindo a vontade popular, através da expressão eleitoral livre e universal. O Rei assume este papel relevante de respeitabilidade, de exigência dos políticos para com a sua respeitabilidade, que é decisiva para o cumprimento rigoroso dos compromissos políticos eleitorais e para a conduta ética dos políticos e dos partidos políticos.

O REI É INDEPENDENTE

O Rei não depende de nenhuma força ou organização política, não segue nenhuma ideologia e por esse facto é Livre e Independente. O Rei não é eleito através de nenhum compromisso, nem de nenhuma proposição, por isso a sua independência é a mais objectiva forma de salvaguarda de um regime democrático e constitucional. O seu único objectivo é o bem de um povo, a salvaguarda do seu futuro, por isso ele não assume nunca qualquer compromisso, com forças políticas ou sociais, mas simplesmente jura a constituição portuguesa e assina os acordos internacionais, que comprometem toda a Nação e são uma indiscutível manifestação maioritária da vontade do eleitorado. Decorrente desta premissa também compete ao Rei, sempre que se levantem dúvidas fundamentadas na sociedade sobre a legitimidade, de qualquer questão de âmbito nacional, promover os referendos de auscultação da vontade popular.

O REI É IMPARCIAL

O Rei está acima de todas as lutas políticas pelo poder. O Rei tem como obrigação ser o garante da verdadeira liberdade de expressão e informação. O Rei tem como premissa essencial dar a todas as organizações políticas, profissionais, sociais e religiosas, uma efectiva igualdade de condições de expressão e de acção. Esta Imparcialidade é essencial não apenas para a liberdade de expressão individual ou colectiva, mas também para a liberdade da informação pública através da comunicação social. A Imparcialidade do Rei, é assim uma premissa essencial na expressão pública das liberdades individuais.

O REI É EXIGENTE

O Rei e a Família Real, são a referência primeira dos valores morais e éticos de uma sociedade. A honra, a verdade, a honestidade, o compromisso, o respeito, a moral, a família e o patriotismo, são valores essenciais de cada um e de toda uma sociedade, que se revê neles pelo exemplo Real. Por isso, o Rei também é exigente para com todos no assumir colectivo desses valores. Esta exigência do Rei é assim determinante no que respeita ao serviço público, pois dando esse exemplo aos políticos, pode também exigir deles essa postura permanente.

O REI É UNIFICADOR

A Família Real descende do Fundador da Nação. O Rei é assim o símbolo histórico unificador de um povo com a sua própria história. O Rei está destinado desde o dia do seu nascimento para essa sua função. A sua educação e formação, é uma das mais importantes matérias do interesse colectivo. Ele é assim formado para a sua missão, através da permanente apreciação popular, que com ele vai estabelecendo uma verdadeira familiaridade. O Príncipe Herdeiro é assim amado pelo povo que o viu crescer e que acompanhou toda a sua formação. O Rei é assim amado por toda a população e unifica todo o sentimento patriótico, todo o orgulho próprio de um povo.

O REI É REPRESENTATIVO

É precisamente por não ser eleito, que o Rei é representativo de toda a população. Ele não é eleito por uma parte, nem proposto por nenhum partido. O Rei é proposto pela História de uma Nação e deve-lhe obediência. Por não ser eleito, o Rei é o único que poderá dizer que representa todos, pois foi para isso que foi formado, pois foi por isso que nasceu.

O REI É O GARANTE DA ESTABILIDADE

O Rei é também o símbolo da estabilidade política. Um regime monárquico nunca é instável, porque o Rei é respeitado e porque nunca participa nas lutas políticas pelo poder, mas tem a qualidade e obrigação de velar pelas regras constitucionais e pelo seu estrito cumprimento.

O REI É O GARANTE DA IDENTIDADE

Um povo de uma Nação tem uma Identidade. A Identidade do povo português é muito acentuada. Decorre da sua História, da sua situação geográfica e de um património genético exclusivo, que foi sendo preservado. Os valores próprios dessa Identidade, originam uma enorme potencialidade moderna, que é expressa na Lusofonia e no desígnio marítimo português. O Rei como garante de uma História de um povo, não está dependente das mensagens e influências exteriores e por isso salvaguarda como ninguém os valores tradicionais de um povo com nove séculos de história, as suas tradições e os seus costumes.

O REI É A EXPRESSÃO DO ORGULHO

A Família Real é a expressão pública do orgulho de uma população. Todas as famílias a têm como referência. A preocupação permanente da Família Real com todas as questões da sociedade, são um exemplo determinante para a cultura da solidariedade. A dignidade da Família Real, são uma motivação permanente de todas as famílias e para a dignidade social.

O REI É O GARANTE DA NACIONALIDADE

O Rei é o chefe supremo das forças armadas e da diplomacia. Ele é o garante histórico da soberania de um povo sobre o seu património. Por ter esta função essencial e por ser independente face ás dinâmicas políticas de influencia exterior, Ele assume com rigor estas suas funções na salvaguarda da independência nacional, presente e futura e na preservação da soberania nacional.

O REI É O FUTURO

O futuro de uma Nação, passa pela sua afirmação no presente. Um Rei não é permissivo a dinâmicas de dissolvência ou de limitações de soberania territorial. Por isso o Rei tem como prioridade política a abertura de novos horizontes e de novas oportunidades de evolução. Um Rei moderno colabora nos caminhos que abrem novas perspectivas de evolução. Ele aproxima os povos da Lusofonia e ele aponta os caminhos possíveis das potencialidades futuras. O Rei nunca compromete um povo apenas numa direcção ou em apenas um desígnio, porque ele sabe que o seu povo é um povo do mundo e está presente em todo o mundo.

José J. Lima Monteiro Andrade

Fonte: Blogue Causa Monárquica

ORDEM NA REPÚBLICA

Os republicanos começaram animadamente os seus festejos e eu respeito-os por isso, acho natural que cada um festeje livremente aquilo que lhe aprouver. Não partilho do entusiasmo deles mas respeito-os, é o sistema que preferem, que defendem, que querem, que têm, que lhes faça bom proveito. E admiro pessoal, profissional e politicamente inúmeros republicanos, a começar pelo Presidente da Comissão para as comemorações.

Mas confesso sentir alguma curiosidade em saber de que manual de História Técnica foi o Primeiro-Ministro buscar a inspiração para o discurso hoje proferido, no qual equiparava o momento da implantação da República à democracia, prosperidade, modernidade e liberdade. Alguém o enganou ou andou a gozar com ele, pois no caso português isso não tem a menor correspondência com a realidade. De resto, em parte alguma do mundo terá.

Vamos por partes: o regime republicano português teve a sua génese na liberdade e democracia do regime Monárquico, que foram utilizadas para perpetrar um duplo crime de homicídio cobarde e brutal, o que não abona nada em favor dos republicanos. Até porque, de seguida, e uma vez agarradas as rédeas do poder, o regime republicano perseguiu selvaticamente todos aqueles que timidamente se lhe opunham, ceifando quem lhe passasse pela frente, roubando direitos há muito conseguidos, atropelando tudo e todos e formando o regime à sua medida. Em qualquer momento da Monarquia foram os republicanos da 1ª República melhor tratados, de forma mais digna, livre e democrática do que passaram eles a tratar os outros a partir do momento em que lhes foi passado para a mão o bastão. Ou o roubaram. O povo português tem uma expressão elucidativa, sobre este tipo de coisas.

Depois, como finalmente começa a ser público, a 1ª República foi menos moderna, menos próspera, menos democrata e menos livre do que o regime anterior e que pretendia substituir. Mais: foi a bagunça da 1ª República que deu azo ao Estado Novo, período que constituiu, por muito que espante a muitos, uma época mais moderna, mais próspera e, pasme-se, mais democrática e livre do que a 1ª República. Em todos os campos. É espantoso e custa a crer mas é assim mesmo.

Ao Estado Novo seguiram-se dois aninhos brutais de PREC comunista. Nunca como até aí as liberdades foram tão reduzidas, a opressão tão aumentada, a democracia tão atabalhoadamente tratada. Quanto à modernidade e prosperidade desses anos, nem vale a pena falar. Só em meados da década de oitenta se começaram a combater seriamente os vícios desse par de anos, vícios esses que ainda hoje perduram em muitas situações.

Hoje, neste último período da República que vivemos, falar de modernidade, prosperidade, verdadeira democracia e liberdade pode ser considerado uma anedota. Ainda por cima de mau gosto. A modernidade e a prosperidade foram-nos emprestadas, não conquistadas, e é preciso pagá-las quando este deplorável Estado tem as suas contas num estado deplorável. Verdadeira democracia e real liberdade são coisas que fazem tristemente sorrir Fernando Charrua e muitos outros. Até Alegre, um republicano indiscutível.

Claro que temos hoje coisas fabulosas, como os serviços administrativos de certas Universidades a funcionar aos domingos e outras funcionalidades que tais, como licenciamentos rapidíssimos no Ministério do Ambiente, primos por todo o lado, toda a gente tem aprovação nas escolas, mas temos também um Primeiro-Ministro fraco em História, que julga que a República necessariamente se encontra ligada à democracia, prosperidade, modernidade e liberdade (deve estar a pensar na Venezuela, ou na antiga URSS) e que isso é impossível num regime Monárquico (onde todas essas coisas se iniciaram).

Eu aceito que as pessoas sejam republicanas, admito até que anualmente celebrem os cincos de Outubros, esquecendo-se do Tratado de Zamora e dos 700 anos da História de Portugal anteriores à República, percebo ainda que se alegrem e festejem esse regime.

Só não percebo por que razão os republicanos festejam ruidosamente este concreto centenário da República. Estes cem anos merecem-no?

Vasco Lobo Xavier em 31/01/2010

 

Fonte: Blogue Mar Salgado

Homilia do Revº Padre Gonçalo Portocarrero de Almada

MÁRTIRES DA PÁTRIA

Homília na Missa por El-Rei D. Carlos e pelo Príncipe Real
(Igreja da Encarnação, 1-2-2010)

1. Introdução. Começa o ano civil com a comemoração do Dia Mundial da Paz, sob os auspícios da nossa Padroeira e Rainha, Nossa Senhora da Conceição, cuja maternidade divina se celebra também, liturgicamente, nesse primeiro dia de Janeiro. A esse tão feliz início do primeiro mês do ano, segue-se, no primeiro dia do mês seguinte, a trágica recordação de igual data do ano de 1908, em que tombaram, por Deus e pela Pátria, Sua Majestade El-Rei D. Carlos I e Sua Alteza Real o Príncipe D. Luís Filipe, em dramático atentado ocorrido no Terreiro do Paço, onde hoje uma lápide comemorativa recorda tão funesto acontecimento.

É já uma tradição de muitos portugueses, monárquicos ou simplesmente patriotas, recordar esta efeméride com uma Missa de sufrágio pelas Pessoas Reais assassinadas no 1º de Fevereiro, seguida de singela romagem aos seus túmulos, no panteão da Família Real, em São Vicente de Fora. Hoje, por uma singular circunstância, não é possível essa homenagem junto das urnas que guardam os seus restos mortais e, por esse motivo, a celebração eucarística em sufrágio das suas almas ocorre nesta Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, por especial favor do seu Prior, o Senhor Cónego João Seabra, a quem agradeço a hospitalidade.

Saúdo também, em especial, Suas Altezas Reais os Duques de Bragança, na sua qualidade de Chefes da Casa Real e, por isso, representantes de El-Rei D. Carlos I e do Príncipe D. Luís Filipe. Cumpre-me também saudar o Senhor Presidente da Causa Real, o Senhor Presidente da Direcção do Instituto da Nobreza Portuguesa, o Senhor Presidente da Associação da Nobreza Histórica de Portugal, o Senhor Presidente da Real Associação de Lisboa, a quem agradeço o honroso convite para presidir a esta celebração, e os outros representantes de todas as outras entidades que, uma vez mais, promovem ou se associam a este acto.

Por último, mas com não menos consideração, cumprimento os numerosos fiéis que quiseram participar nesta liturgia, porque o fazem por um dever de justiça, que muito os honra, para com a memória das vítimas do atentado e na perspectiva de um renovado compromisso com a sua fé cristã e com o futuro de Portugal.

2. Memória e celebração. Que celebra a Igreja quando recorda, mais de um século depois, o passamento de El-Rei D. Carlos e de seu filho, o Príncipe Real? Não poderá resultar anacrónica esta evocação, tanto tempo decorrido já sobre o nefasto acontecimento? Não se estará porventura a incorrer num retrógrado saudosismo de outros tempos e eras? A estas dúvidas quanto à oportunidade desta celebração, poder-se-iam ainda acrescentar outras questões respeitantes à sua pertinência. Com efeito, o facto de esta evocação ocorrer numa igreja e em plena liturgia eucarística, não poderá ser entendido como uma desvirtuação da instituição eclesial e da própria Santa Missa? Não se corre o risco de confundir o temporal com o espiritual, o trono com o altar?

A Eucaristia é sempre uma acção de louvor à Santíssima Trindade, pela qual se realiza verdadeiramente, embora de forma incruenta, o Sacrifício de Nosso Senhor Jesus Cristo no Calvário. É, por isso, uma acção litúrgica, ou seja, de culto divino, que realiza o fim latrêutico que anima toda a vida eclesial, porque a principal finalidade da Igreja, dos seus fiéis e até de cada homem é dar glória a Deus. Mas como a glória de Deus é, como já ensinava São Leão Magno, o homem vivo, a celebração da divindade é também, em Cristo Nosso Senhor, comemoração da humanidade assumida e redimida no Verbo encarnado. Para além de verdadeiro sacrifício, a Missa é também memória e celebração.

Neste preciso sentido, esta evocação é, em primeiro lugar, uma Missa de sufrágio pelas almas do falecido monarca e de seu filho primogénito. Sem desrespeitar a dignidade da sua estirpe real, nem a excelência das elevadas funções que ambos exerceram, é sobretudo enquanto fiéis cristãos que a Igreja os recorda nesta celebração e eleva ao Céu preces pelas suas almas.

A este propósito, vem a talho de foice recordar um cerimonial ainda em uso na Casa Real austríaca, sempre que um membro desta família imperial é sepultado no panteão real, sito na vienense Igreja dos Capuchinos.

À chegada do féretro e do seu acompanhamento, a entrada do templo encontra-se fechada, pelo que um dignitário do cortejo percute na respectiva porta. A esse toque, alguém responde de dentro:

- Quem é?

Nos termos protocolares, enunciam-se então todos os títulos nobiliárquicos e os tratamentos honoríficos a que esse membro da família imperial tivesse direito.

Mas a essa apresentação do defunto, segue-se uma lapidar negativa:

- Não conheço.

Repete-se o acto de bater à porta e, inquirida por segunda vez a identidade de quem deseja entrar, dizem-se de novo, mas de forma mais abreviada, as honrarias inerentes ao falecido. Então, de dentro da igreja fechada, ouve-se mais uma vez uma voz anónima que diz laconicamente:

– Não conheço.

À terceira vez, já não se referem altezas nem títulos, não se citam honras, nem nobiliárquicas prerrogativas, e o corpo insepulto é apresentado apenas como o de um pobre pecador.

E é só então que a porta, que não cedeu ante pergaminhos de imemorial nobreza, que não se rendeu ante séculos de gloriosa história familiar, atestada pela infindável ladainha das honras herdadas, se abre de par em par, dir-se-ia que comovida pela grandeza da humildade de um pobre de Cristo, que suplica a graça de um lugar de descanso para o seu corpo, enquanto não chegar a hora, tremenda e gloriosa, da ressurreição final.

Assim é também a entrada no reino dos Céus, majestoso pórtico que permanece indiferente às mais sublimes dignidades terrenas, sejam elas de natureza política, histórica, intelectual, económica, artística ou outra. Para a salvação eterna, pouco importa o poder, a fidalguia, a beleza, a inteligência ou a riqueza material do cristão. Não é por esses seus atributos que se lhe franqueará a porta do paraíso que, no entanto, se escancará ante a singela grandeza de quem tiver a dita de se reconhecer a si mesmo o que afinal todos somos nesta vida: pobres pecadores em demanda da pátria celestial, que só pela infinita misericórdia de Deus poderemos alcançar.

3. Mártires da Pátria. Se é este piedoso propósito a principal razão desta liturgia, também é verdade que esta celebração é igualmente comemorativa, não do facto lamentável do regicídio, mas das suas vítimas inocentes.

Já os primeiros cristãos se reuniam nos seus templos para a celebração dos mistérios divinos, mas também para a gloriosa comemoração dos seus irmãos que tinham dado a vida pela fé, pois a palma do seu martírio era razão suficiente para concluir, com absoluta certeza, a sua eterna salvação. Foram estes os primeiros santos do calendário cristão, os primeiros também a serem celebrados com festas próprias e a merecerem o culto público dos fiéis, mas sempre subordinado à adoração que só às Pessoas divinas é devida.

Muito embora a definição de martírio pressuponha, por regra, a entrega voluntária da vida por causa da fé, também é verdade que a Igreja tem admitido, ao longo da sua bimilenar história, algumas excepções. Por exemplo, a antiquíssima veneração dos santos inocentes, as crianças assassinadas por Herodes no seu intuito de matar o recém-nascido Rei dos Judeus, parece indiciar uma aplicação sui generis do conceito de martírio, na medida em que aquelas crianças não eram crentes, nem morriam voluntariamente em defesa de uma fé que, por certo, ignoravam absolutamente. Nesse caso, como a sua vida foi ceifada em nome do ódio anti-cristão, que movia o ímpio tirano, a Igreja entendeu que lhes era devida a honra do martírio e, como tal, as festeja no seu calendário oficial, na oitava do Natal.

Outro exemplo significativo e bem mais recente é o caso de São Maximiliano Kolbe, também oficialmente considerado como mártir, mas cuja morte também não se ficou a dever directamente à sua fé. Prisioneiro num campo de concentração nazi, este bem-aventurado ofereceu voluntariamente a sua vida em resgate de um outro detido, cuja morte tinha sido decidida como medida de retaliação. Não obstante a sua morte não ter sido provocada directamente pelo facto de ser cristão, o dicastério competente da Santa Sé entendeu que este santo religioso tinha sido mártir, senão em nome da fé, pelo menos em nome da caridade, pois ninguém tem maior amor do que aquele que dá a sua vida pelos seus amigos.

Neste sentido mais amplo, não repugna considerar El-Rei D. Carlos I e o Príncipe Real como vítimas do ódio dos seus assassinos e ainda das associações em que os mesmos militavam e foram também, por esse motivo, cúmplices morais do regicídio, pois ninguém pode pôr em dúvida que a morte de ambos foi uma consequência directa da sua heróica entrega ao seu país e ao seu povo, que souberam amar e servir até ao fim.

Os Reis D. Carlos e D. Sebastião são, curiosamente, os únicos monarcas portugueses que faleceram de morte violenta. Se o penúltimo rei da dinastia de Avis pereceu no campo de batalha, às mãos dos inimigos do império e dos infiéis, o penúltimo monarca da quarta dinastia tombou no Terreiro do Paço, sob as balas dos inimigos do trono e do altar. A tragédia de Alcácer-Quibir foi o princípio do fim da independência e da grandeza de Portugal de aquém e além-mar, como o drama da Praça do Comércio foi um atentado contra a independência nacional, o princípio do fim da monarquia e também do Portugal ultramarino.

Não me cabe a mim reconhecer a grandeza do supremo sacrifício de El-Rei D. Carlos I e de Dom Luís Filipe, mas creio que expresso uma convicção comum a todos os verdadeiros portugueses, qualquer que seja a sua ideologia política, se disser que ambos foram, sem favor, mártires da Pátria.

Dos primeiros fiéis que foram martirizados dizia-se que eram sementes de novos cristãos, porque o seu sangue, tão heroicamente derramado, não podia deixar de dar frutos de verdadeira santidade. Mutatis mutandis, atrever-me-ia a dizer que as vítimas inocentes do regicídio são também um título de glória para Portugal: são penhor da nossa esperança, na certeza de que o seu sacrifício não foi inglório, antes prenúncio de outros heroísmos, de outros portugueses igualmente capazes de se darem sem medida pela sua fé e pela sua pátria.

4. A Igreja e a República. Este ano de 2010, centésimo segundo aniversário do regicídio, é também o ano em que se recorda a proclamação da república portuguesa. Como é sabido, a alteração do regime político ficou-se a dever ao golpe de Estado de 5 de Outubro de 1910 e, mais remotamente, ao atentado que vitimou El-Rei D. Carlos I e o Príncipe Real.

A relação entre o regicídio e a posterior instauração do regime republicano não é já uma simples conjectura ou uma mera hipótese científica, mas uma verdade histórica indesmentível. Não será portanto desprovido de fundamento que esta reflexão incida também sobre este particular, tendo em conta que esta celebração ocorre precisamente no centenário da república, cujas comemorações oficiais tiveram ontem o seu começo.

A Igreja não tem preferências de carácter institucional, não apenas porque respeita a legítima autonomia dos povos no que concerne à sua organização política, mas também porque o seu fim é transcendente. Contudo, não pode deixar de se pronunciar sobre aqueles regimes que, de algum modo, atentam contra a liberdade da Igreja e dos fiéis, nomeadamente violando os mais elementares direitos fundamentais. Neste sentido, a Igreja não é, nem nunca foi ou poderá ser, republicana ou anti-republicana, monárquica ou anti-monárquica, mas será sempre contra todos os sistemas políticos que, qualquer que seja a sua configuração constitucional, oprimam o homem e se oponham ao bem comum.

Sem ânimo para me espraiar sobre um tema que é mais próprio de uma sessão académica do que de uma homilia, gostaria no entanto de enumerar, a título de exemplo, algumas das medidas levadas a cabo pelo primeiro governo provisório republicano, logo após o golpe de 5 de Outubro de 1910, portanto numa época em que o supremo órgão executivo nem sequer contava com nenhum tipo de legitimidade democrática.

Dois dias depois, a 7 de Outubro de 1910, todos os feriados religiosos foram suprimidos, mantendo-se apenas o 25 de Dezembro, mas como festividade laica, ou seja, como Dia da Família portuguesa. Por sinal, as anticlericais leis da família, que estabeleceram o divórcio e acintosamente previam pensões para as «viúvas» e filhos dos padres, foram publicadas no dia 25 de Dezembro de 1910, numa provocatória ofensa ao santo dia de Natal.

Foi também em Outubro de 1910 que se procedeu à encarceração e à posterior expulsão dos religiosos da benemérita Companhia de Jesus, dando por vigentes os correspondentes decretos pombalinos. De imediato, proibiram-se os juramentos religiosos, bem como a presença de crucifixos nos edifícios públicos e, ainda, o uso de vestes talares pelos clérigos e religiosos. O ministério da Guerra mandou retirar de todas as fortificações militares os nomes dos santos que até então as designaram e impediu-se o ensino da doutrina cristã nas escolas. Fechou-se ao culto a capela da Universidade de Coimbra, que foi convertida, à boa maneira bolchevique, num museu de arte sacra. As matrículas no primeiro ano da Faculdade de Teologia foram anuladas, por decreto do governo, e abolida a cadeira de Direito Eclesiástico nas faculdades estatais. Foi vedada aos membros das Forças Armadas a participação em actos religiosos e, já em 1911, à imagem e semelhança da Revolução Francesa, foi determinado pelo governo que, nos tribunais, cartórios e repartições do Estado, não se fizesse menção à era de Cristo.

Não é preciso prosseguir para poder concluir, mesmo sem necessidade do aval de nenhum historiador, a matriz profundamente anti-cristã do regime instaurado em Portugal em 5 de Outubro de 1910. Uma tal afirmação não nasce de nenhum preconceito, mas de um juízo desapaixonado dos factos, de que a precedente lista não é mais do que uma significativa e eloquente amostra. Negar o seu carácter essencialmente anti-católico é negar uma evidência e, como se costuma dizer, contra factos não há argumentos.

No contexto desta política, tão anticlerical como anti-democrática, entende-se que o regicídio fosse indispensável para a implementação de medidas que, pelo seu carácter profundamente sectário e injusto, nunca poderiam ter o patrocínio de um rei. Nenhum soberano cristão digno desse nome, nenhum verdadeiro Rei de Portugal, nação fidelíssima, se sujeitaria nunca a uma tal tirania e, por isso, os revolucionários de 5 de Outubro aperceberam-se de que só a queda da monarquia poderia permitir a vitória do seu ideário. E como a realeza era então, como sempre foi, querida pelo povo, não restava outro expediente para a sua abolição que não fosse o crime e a traição.

Triste regime o que nasce de mãos assassinas, tingidas com o sangue inocente de dois dos maiores mártires da história de Portugal: El-Rei D. Carlos e o Príncipe Real!

5. Salvar a família, salvar Portugal. Talvez alguém pense que o carácter profundamente anti-democrático e anti-cristão da primeira república é apenas uma desastrada reminiscência, uma triste página de um passado que, felizmente, nada tem a ver com o nosso tempo.

É verdade que o Portugal de 2010 é muito diferente do de 1910, mas talvez não seja temerário afirmar que o espírito laicista de outrora permanece vivo no regime que, talvez por se identificar tanto com os seus centenários fundadores, se presta a festejá-los com tanta pompa e circunstância, a expensas do exausto erário público. Não obstante as convicções cristãs da grande maioria dos portugueses, insiste-se numa política contrária à mais elementar liberdade, através de medidas que, embora não hostilizando directamente a Igreja Católica, procuram a sua destruição. Não se impede formalmente a acção da Igreja, mas silencia-se a sua voz, atenta-se contra o seu magistério e contra as suas instituições.

Medidas que seriam impensáveis para os republicanos de 1910, são hoje uma triste realidade. Pense-se no aborto, impunemente realizado e pago pelas instituições do Estado, que não têm contudo verbas para os doentes crónicos, nem consegue atempadamente satisfazer todos os pedidos de intervenção cirúrgica. Pense-se no divórcio, entendido como um simples repúdio que banaliza a família e atenta contra a dignidade do cônjuge mais desfavorecido. Pense-se na iníqua equiparação do casamento civil às uniões entre pessoas do mesmo sexo, por alguns festejada como ponto alto das celebrações do centenário republicano, talvez para vincar que os actuais governantes se revêem na índole anticristã dos seus predecessores.

Para salvar a família e salvar Portugal, é preciso que muitas famílias cristãs se não demitam da sua responsabilidade social!

Para salvar a família e salvar Portugal, é preciso que a Família Real, que é a fiel depositária de oito séculos de tradição cristã e de glória nacional, nos continue a guiar pelos caminhos da nossa História, na fidelidade à Igreja e à nossa memória e independência nacional!

Para salvar a família e salvar Portugal, é preciso que o exemplo heróico de El-Rei D. Carlos I e do Príncipe Real sejam fermento de muitos portugueses que hoje, como naquele fatídico 1º de Fevereiro de 1908, dêem a sua vida pela fé e pela Pátria!

6. Conclusão. Quando Suas Majestades El-Rei D. Carlos I e a Rainha D. Amélia, e Sua Alteza Real o Príncipe Dom Luís Filipe atracaram, pelas 17 horas do dia 1 de Fevereiro de há 102 anos, na estação fluvial do Terreiro do Paço, voltavam a Lisboa depois de uma estadia em Vila Viçosa. Junto ao seu Paço Ducal, ergue-se o Santuário da veneranda imagem de Nossa Senhora da Conceição, pelo que talvez não seja excessivo supor que a Santíssima Virgem Maria terá acompanhado a Família Real no seu regresso à capital, retribuindo assim a sua boa vizinhança. E como Nossa Senhora é Mãe que quer sempre o nosso bem e Rainha que tudo pode, é certo que assistiu a El-Rei e ao Príncipe Real na sua última hora. Que os tenha pois em Sua santa glória!

A Nossa Senhora da Conceição dirigimos uma última prece, pedindo à nossa Padroeira que seja agora de novo – como foi, em 1385, para o Santo Condestável e, em 1640, para El-Rei D. João IV – a nossa bandeira, sob a qual nos comprometemos a defender a fé, para salvar Portugal.

P. Gonçalo Portocarrero de Almada

DIA DE LUTO NACIONAL